Os presidentes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Cançado, e da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar), Daniel Romanowski, encaminharam ofícios ao Google solicitando mudanças na política de anúncios de apostas on-line. Segundo as loterias, não seria justo que o Google, supostamente, favorecesse empresas licenciadas federalmente em detrimento das que atuam com licenças estaduais.
Em outubro do ano passado, o Google anunciou que, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, a plataforma permitiria anúncios apenas de casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar em todo o território nacional. No entanto, os presidentes das loterias do Rio e do Paraná discordaram dessa diretriz e exigiram que a plataforma aceite também anúncios de operadoras autorizadas pelas loterias estaduais.
Os ofícios enviados ao Google datam do fim de 2024, segundo informações obtidas pelo BNL Data, que afirmou ter tido acesso aos documentos. A Lottopar protocolou sua solicitação em 16 de dezembro, enquanto a Loterj fez o mesmo em 20 de dezembro. Nos ofícios, Hazenclever sugeriu uma nova redação para a política da big tech, enquanto Romanowski ameaçou processar a empresa caso não houvesse uma alteração que incluísse as autorizações estaduais.
As loterias estaduais têm autonomia para conceder licenças a operadoras dentro de seus respectivos territórios. Ambas as entidades são empresas públicas vinculadas aos governos estaduais, e seus presidentes são indicados pelos governadores.
Em resposta, o Google afirmou que sua política de anúncios segue padrões internacionais e não faz distinções regionais para apostas on-line. “O Google apoia a publicidade responsável de jogos de azar e adere às leis locais e aos padrões do setor. Para cumprir a legislação brasileira, atualizamos nossa política de anúncios relacionados a jogos de azar em outubro. Conforme previsto, a partir de 1º de janeiro, apenas anunciantes certificados pelo Ministério da Fazenda e com a certificação necessária do Google Ads poderão operar em nossas plataformas”, informou a empresa ao Poder360.
Loterj e geolocalização
Nesta segunda-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou os embargos de declaração apresentados pela Loterj na Ação Cível Originária (ACO) 3696.
A decisão determinou que a Loterj e o estado do Rio de Janeiro interrompam a recepção de apostas esportivas de quota fixa feitas fora de seus limites territoriais. A ordem deve ser cumprida em cinco dias, com o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos de geolocalização. No dia seguinte, 7, a Loterj entrou com recurso para derrubar a liminar do ministro Mendonça.
A questão de geolocalização levantou questionamentos sobre o valor das licenças. O Ministério da Fazenda exige uma outorga de R$ 30 milhões, as loterias estaduais cobram valores entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões.
