A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) associou-se ao Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para garantir publicidade responsável no mercado lotérico.
A Lottopar garantirá que a publicidade realizada pelos operadores de apostas credenciados esteja de acordo com a Portaria nº 008/2024, publicada pela autarquia, e com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR.
“Essa é mais uma ferramenta que colocamos à disposição dos paranaenses para desenvolver um mercado lotérico responsável”, afirmou Daniel Romanowski, presidente da Lottopar, destacando: “Sabemos da força da publicidade e ela precisa ser executada dentro dos padrões éticos e morais para difundir que os jogos lotéricos e as apostas esportivas são, acima de tudo, uma nova forma de entretenimento para o paranaense”.
Os cidadãos brasileiros poderão acessar o portal do CONAR e, por meio de um formulário, denunciar as publicidades realizadas pelos operadores que considerarem antiéticas e imorais. A reclamação será recebida pelo Conselho de Ética do CONAR, que dará sequência à denúncia se as informações forem comprovadas.
O anúncio pode ser suspenso ou alterado, conforme exigido pela autoridade. Segundo a Lottopar, o CONAR não irá censurar a propaganda, mas buscará “pela adequação do material publicitário”.
As reclamações também poderão ser feitas diretamente no atendimento da ouvidoria da autarquia – on-line e de modo presencial na sede da Lottopar, no centro de Curitiba, capital do Paraná.
Publicidade responsável no setor das apostas
As normas estabelecidas, tanto pela Lottopar quanto pelo CONAR, visam garantir propagandas responsáveis no setor das apostas. O objetivo principal é proteger as crianças, os adolescentes e qualquer outra pessoa que esteja em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Lottopar, a publicidade deve deixar claro que o jogo é apenas entretenimento – não para enriquecimento. Além disso, as propagandas não podem ter crianças e adolescentes como participantes ou público-alvo.
A autarquia afirma que é obrigatório aparecer o símbolo de “+18” ou um aviso de ser proibido para menores de idade. As pessoas que participarem das propagandas deverão ter – e aparentar – mais de 21 anos de idade.
