O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, popularmente conhecida como PEC da Segurança Pública, retirou de seu parecer o dispositivo que reduziria os recursos provenientes das apostas de quota fixa destinados ao esporte brasileiro.
A mudança atende a uma das principais reivindicações apresentadas por clubes e entidades esportivas nos últimos dias. Na terça-feira, Carvalho suprimiu do texto aprovado pela Câmara dos Deputados o trecho que previa repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
Na versão aprovada pelos deputados, a alteração na destinação dos recursos arrecadados com apostas poderia provocar uma redução de 30% nas verbas direcionadas ao Ministério do Esporte (MEsp), ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). As entidades calcularam um eventual prejuízo de R$ 500 milhões.
A mudança feita por Carvalho é considerada uma emenda de redação, e não uma alteração de mérito. Dessa forma, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Senado nesses termos, a mudança não será suficiente para o texto voltar à Câmara dos Deputados e passar por nova votação.
Quais os próximos passos para a aprovação da PEC da Segurança Pública
Após a mudança feita por Carvalho, a PEC está prevista para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 2. Se avançar na comissão, o texto ainda precisará ser aprovado em votação no plenário.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costurou um acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente do Senado, para destravar o andamento da PEC da Segurança Pública e da PEC do Fim da Escala 6×1 na casa legislativa.
A aprovação de ambas as propostas seria um precioso trunfo político para Lula antes das eleições em outubro. Já Alcolumbre precisava do acordo para se viabilizar como nome forte para a presidência do Senado em 2027.
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