A prefeitura de Bodó, pequena cidade de 2.363 habitantes no Rio Grande do Norte, tem atraído empresários, oferecendo licenças de operação por módicos R$ 5 mil. A quantia corresponde a 0,02% dos R$ 30 milhões cobrados pelo Ministério da Fazenda pela outorga.
A prefeitura abriu o credenciamento no ano passado e, desde então, 38 empresas estão registradas no município, sem a necessidade de cumprir as rigorosas exigências da Fazenda. Entre as empresas registradas, estão casas de apostas que tiveram sua licença negada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, e outras que sequer tentaram.
De acordo com apuração realizada pelo portal O Globo, Algumas empresas, como a Aposta 7, mostram em seu site o selo da Loteria Municipal de Bodó (LotSeridó) e garantem estar operando em conformidade com as normas da Fazenda, embora não tenha obtido a outorga do órgão.
Válida por dois anos, a licença da LotSeridó é válida por dois anos. Diferentemente da licença federal, que exige o pagamento de 12% em cima da Receita Bruta de jogos (GGR, sigla em inglês), a loteria municipal exige apenas 2% do lucro líquido das empresas.
A ideia de Horison José da Silva (PL), prefeito de Bodó, é aumentar as receitas “sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público”.
A legislação brasileira permite que loterias estaduais licenciem casas de apostas. A operação, no entanto, deve estar restrita aos limites territoriais do estado. De acordo com o arcabouço legal vigente, municípios não estão habilitados a terem suas próprias loterias. Apenas a Fazenda, os Estados e o Distrito Federal estão liberados. Diferentemente das normas estipuladas pela Fazenda, a LotSeridó não tem a obrigatoriedade do uso do domínio “.bet.br”. Dessa forma, as empresas seguem operando sob diversos domínios, como “.com”, “.game” e “.bet”.
