O deputado do REPUBLICANOS do Tocantins, Ricardo Ayres, propôs que parte do valor arrecadado com as apostas esportivas seja utilizado para financiar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
A Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, já direciona parte do valor arrecadado para áreas sociais. Contudo, Ayres deseja reduzir o percentual distribuído às empresas, redirecionando-o à educação brasileira.
Na atual MP, o imposto de renda (IR) incide sobre o valor dos prêmios que ultrapassarem a faixa de isenção de R$ 2.112. O restante é repartido para as empresas de apostas (82%), a seguridade social (10%), o Ministério do Esporte (3%), o Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), os clubes e os atletas associados às apostas (1,63%) e a educação básica (0,82%).
A proposta de Ayres alteraria os percentuais de distribuição: as empresas passariam a receber 78%, e a diferença de 4% seria destinada igualmente ao FIES e ao ProUni.
“É importante fortalecer o financiamento da educação superior no Brasil, além de ampliar a conscientização sobre a importância do investimento na educação como um fator crucial para o desenvolvimento sustentável do país. A possibilidade de direcionar uma parte significativa dos recursos das apostas esportivas para o FIES e o ProUni pode ter um impacto positivo e duradouro no acesso dos jovens brasileiros ao ensino superior”, defendeu o parlamentar.