A Casa Civil da Presidência da República exonerou, a pedido, Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira do cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
A decisão foi anunciada por meio da Portaria nº 1.013, de 3 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4.
A portaria não informa quem assumirá o comando da Subsecretaria de Ação Sancionadora. Até a publicação desta matéria, Falcão não havia se manifestado sobre a exoneração em seu LinkedIn.
Raiana Falcão participou da formação da SPA
Advogada, Falcão integrou o primeiro grupo de dirigentes nomeados para a SPA após a criação da secretaria, em janeiro de 2024. Ela foi nomeada subsecretária de Ação Sancionadora em 21 de fevereiro daquele ano, ao lado de outros nomes que participaram da estruturação inicial do órgão.
Raiana, portanto, acompanhou todo o período de adaptação à regulação e, posteriormente, o início da operação do mercado federal de apostas de quota fixa, que entrou plenamente em vigor em janeiro de 2025.
A Subsecretaria de Ação Sancionadora julga, em primeira instância, processos administrativos sancionadores e decide sobre a aplicação de penalidades ou o arquivamento de casos em que não seja constatada irregularidade. A unidade também analisa a admissibilidade de recursos e pode propor termos de compromisso.
Neste ano vimos outras mudanças no quadro da SPA, tais como a saída do ex-secretário de Prêmios e Apostas Regis Dudena para a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) e a efetivação de Daniele Correa Cardoso como nova secretária.
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
