Ontem, 21, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as primeiras nomeações da Secretaria de Prêmios e Apostas, criada no dia 30 de janeiro deste ano a partir do Decreto nº 11.907.
Embora o novo secretário ainda deva ser definido por Fernando Haddad, nomes foram anunciados após a saída de José Francisco Manssur, que ocupava o cargo de assessor especial dos secretário executivo do Ministério da Fazenda.
Simone Aparecida Vicentini, ex-coordenadora geral de Apostas, será a secretária-adjunta; Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, chefe da subsecretaria de Ação Sancionadora; e Daniela Olímpio de Oliveira, chefe da subsecretaria de Autorização.
O órgão será responsável pela regulação e pela fiscalização das apostas esportivas e dos jogos on-line.
Foram criados 38 cargos para serem ocupados por funcionários. Dentre as atribuições da Secretaria de Prêmios e Apostas, estão a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada e exploração de loterias – incluindo a modalidade corrida de cavalos.
No documento das nomeações há, ainda, a estruturação da secretaria executiva, subdividida nas subsecretarias Assuntos Tributários e Gestão e e Assuntos Econômicos e Fiscais, e as subsecretarias de Gestão Estratégica e de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.
Mais secretarias foram reformuladas, como a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), e nomeações foram feitas, como a de Reformas Econômicas e Receita Federal, a do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados e a de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
Ministério da Fazenda divide monitoramento das apostas
O ministro Fernando Haddad se pronunciou sobre o futuro do ministério em relação ao monitoramento da indústria das apostas. Haddad explicou que Marcos Pinto, secretário da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), anunciará a pessoa a assumir o cargo.
No entanto, o ministro também destacou que haverá uma divisão de responsabilidades entre o Tesouro Nacional e o Ministério do Esporte para melhorar a eficiência do monitoramento da indústria de apostas esportivas.
“Todo o tema financeiro será de responsabilidade do Tesouro”, disse Haddad, conforme noticiado pelo Folha Vitória. Acrescentou, ainda, que a questão do processo licitatório continuará a cargo da Fazenda, que recolherá os devidos impostos.
“O único assunto que insistimos que fique no âmbito do Ministério do Esporte é o da integridade dos resultados. É importante que permaneça ali, pois não temos sequer competência para realizar esse tipo de monitoramento”, comentou Haddad.