No dia 22 de agosto, o Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.186/2025, que cria o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo prevenir a ludopatia, vício em apostas, tanto na esfera física quanto digital.
A proposta, apresentada pelo deputado Rômulo Fernandes (PT-SP), estabelece diretrizes como campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e o reforço do atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O programa também prevê ações de reintegração social e estímulo à responsabilidade das empresas ligadas ao mercado de apostas.
De acordo com a lei, o Estado poderá firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais e entidades especializadas para ampliar o alcance das ações.
“Trata-se de uma iniciativa voltada à proteção da saúde pública e à redução dos danos financeiros, sociais e emocionais associados ao vício em apostas”, destaca o texto.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que a medida coloca São Paulo na vanguarda do enfrentamento à dependência em jogos. Com a nova lei, São Paulo passa a ser o primeiro estado brasileiro a instituir, por legislação própria, um programa estruturado de prevenção e tratamento contra o vício em apostas online e cassinos físicos.
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