Projeto de lei para regulamentar apostas online avança em Buenos Aires, mas enfrenta impasses

Comissão de Jogos de Azar, Loteria e Prevenção à Ludopatia da Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires
Crédito: Diputados Bonaerenses

A Comissão de Jogos de Azar, Loteria e Prevenção à Ludopatia da Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires emitiu pareceres sobre o projeto de lei que prevê regulamentar as apostas online na região, apresentado pelos deputados provinciais Facundo Tignanelli e Micaela Olivetto, ambos integrantes do bloco Unión por la Patria.

Segundo o SBC Noticias, site-irmão do SBC Notícias Brasil, a comissão havia suspendido uma reunião anterior sobre o tema por falta de quórum e de acordo entre os diferentes blocos parlamentares que a integram.

Uma das divergências está relacionada ao direcionamento dos recursos provenientes das apostas online. A proposta prevê 3% da arrecadação dos prêmios para financiar clubes de bairro. No entanto, parlamentares da oposição defenderam que os recursos sejam repassados aos municípios, cabendo às prefeituras a responsabilidade de transferir os valores às instituições beneficiadas.

Apesar de o projeto ter avançado na tramitação, o portal destacou que, diante do impasse, a proposta pode não ser aprovada ainda neste ano, como esperam seus autores.

Comissão busca consenso para unificar os três pareceres

Após a apresentação dos três pareceres, durante uma reunião da comissão, Olivetto afirmou que os parlamentares levantaram divergências sobre a destinação dos recursos e a abordagem do jogo ilegal. Segundo a deputada, os autores do projeto estão abertos a incorporar sugestões de outros integrantes para construir um texto de consenso.

“O importante é que haja um acordo para garantir que menores de idade não apostem, que os adultos que fizerem apostas recebam acompanhamento e que haja restrições à publicidade”, afirmou ela.

Para avançar nas negociações, Olivetto propôs a realização de um plenário conjunto nos próximos dias, com o objetivo de unificar as três propostas em um único parecer. Caso haja acordo entre os parlamentares, o texto poderá ser analisado na última sessão da Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires. 

A data da reunião ainda não foi definida, mas a expectativa é que as últimas iniciativas sejam discutidas antes do início do período de sessões extraordinárias, quando também estará em pauta o Orçamento de 2027.


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