O SBC Summit Americas está cada vez mais perto e reunirá toda a indústria de jogos e apostas do continente, com o objetivo de gerar pontos em comum e aprendizados inspiradores para um desenvolvimento global, íntegro e responsável do setor.
Semanas antes da primeira edição do evento — que combina as forças dos tradicionais SBC Summit Latinoamérica e SBC Summit North America —, o SBC Noticias conversou com Santiago Asensi, sócio-diretor do escritório Asensi Abogados, especializado em regulação de jogos tanto na América Latina quanto na Espanha.
Com sua experiência em compliance e regulamentação para adaptação de empresas globais a mercados emergentes, Asensi possui amplo conhecimento sobre o cenário latino-americano e será um dos participantes mais ativos do SBC Summit Americas.
SBC Noticias: Como mudaram as consultas de clientes sobre a América Latina nos últimos meses? Como você avalia o desenvolvimento da indústria deste lado do oceano?
Santiago Asensi: Eu diria que a principal mudança foi passar de receber consultas de clientes basicamente interessados em conhecer os avanços regulatórios das principais jurisdições latino-americanas e as opções de operação durante o período pré-regulatório, para um cenário completamente diferente: o dos mercados regulados, onde o cliente decide entrar em jurisdições específicas como Peru ou Brasil por meio da obtenção das licenças correspondentes. Exatamente o que aconteceu na Colômbia há sete ou oito anos.
De forma geral, acredito que o desenvolvimento regulatório em países como Peru e Brasil não se destacou pela celeridade, o que é compreensível, dadas as instabilidades políticas na região. Além disso, trata-se de um tema que frequentemente é postergado nas agendas legislativas.
SBC Noticias: Quais são os conselhos mais necessários para empresas que ingressam nesses novos mercados? E quais as preocupações?
Santiago Asensi: A experiência adquirida em mercados como o europeu, onde jurisdições como Espanha, Dinamarca ou Itália regulamentaram e concederam licenças há mais de uma década, deve servir de alerta para que os operadores evitem repetir os mesmos erros. Nesse sentido, entendo que a atuação do operador deve ir além do simples cumprimento de requisitos legais, financeiros e técnicos para operar legalmente. A experiência mostrou que é essencial transmitir uma imagem positiva do setor. Provavelmente, a melhor forma de alcançar esse objetivo é por meio de programas de responsabilidade social corporativa.
Por outro lado, no que diz respeito às preocupações, estas geralmente surgem com a adoção de medidas regulatórias que geram insegurança jurídica para o operador, como a aplicação repentina de tributos de caráter confiscatório ou o excesso de rigor na regulamentação da publicidade e do jogo responsável. Medidas desse tipo apenas contribuem para aumentar o percentual de jogos ilegais, o que reduz a receita dos operadores e, consequentemente, dos reguladores, além de deixar o jogador desprotegido.
SBC Noticias: Que experiência da Espanha pode ser aplicada nos novos mercados da América Latina?
Santiago Asensi: Em primeiro lugar, é importante mencionar que o modelo regulatório que vem inspirando as novas regulações na América Latina se baseia no modelo colombiano. Portanto, a influência da Espanha nesses novos mercados é evidente, já que a Colômbia teve a Espanha como principal referência na elaboração de seu marco regulatório.
Dito isso, a experiência espanhola mostrou que desde sua criação até hoje, nosso órgão regulador — a Direção Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ) — atuou de forma exemplar, com o rigor e o pragmatismo que um setor tão estigmatizado como o dos jogos de azar exige na elaboração de novas normas. Ouvir todos os atores da indústria (associações, operadores, consumidores, prestadores de serviço etc.) foi essencial e contribuiu para a construção de um marco normativo mais eficiente e benéfico para todos. Quando isso não foi feito, enfrentamos o cenário oposto: instabilidade regulatória e insegurança jurídica.
Portanto, e respondendo de forma mais direta à sua pergunta, a principal experiência que considero aplicável da Espanha aos novos mercados latino-americanos é que esses países busquem criar órgãos reguladores que atuem da maneira mais independente possível. O contrário leva inevitavelmente ao fracasso.
SBC Noticias: Como você avalia o debate regional sobre o acesso de menores a essas plataformas e as restrições aos influenciadores?
S.A.: São temas distintos. Com relação ao acesso de menores de idade, é uma situação bastante rara de ocorrer, ainda mais em um mercado regulado, onde é exigido que o jogador seja maior de idade. Além disso, os operadores devem realizar a verificação de identidade dos jogadores, mediante o envio de documentos. É claro que o menor teria que ter acesso a dinheiro e meios de pagamento para poder jogar. Pode acontecer? Seria muito improvável que um menor falsificasse documentos e ainda tivesse recursos para apostar. Se isso acontecesse (com documentos falsos, cartões de crédito de terceiros etc.), o problema do menor (e dos pais) seria bem mais grave do que apenas ter apostado num site de jogos. O que realmente ocorre não é que menores jogam em sites de jogos de azar regulados, mas sim que jogam videogames ou acessam plataformas que, embora não sejam jogos de azar, podem envolver pagamentos e, à primeira vista, parecer semelhantes.
Em relação às restrições à publicidade de jogos, sejam elas quais forem, sou totalmente contra a aplicação dessas medidas, a menos que estejam devidamente justificadas por dados. Os sites de jogos online dependem da publicidade e promoções para se tornarem conhecidos. Qualquer restrição a esse exercício da liberdade empresarial deve ser proporcional, e os motivos para a adoção de medidas proibitivas precisam estar plenamente fundamentados e comprovados.
Junte-se ao Asensi Abogados no SBC Summit Americas
O SBC Summit Americas será realizado no Broward County Convention Center, em Fort Lauderdale, Flórida, de 13 a 15 de maio.
É possível adquirir um dos três tipos de ingresso para o SBC Summit Americas:
- Ingresso de Grupo 3+ (passe de acesso total): disponível para grupos de três ou mais, esse ingresso garante acesso total às sessões da conferência, ao pavilhão de exposição, aos eventos de networking e às festas noturnas — tudo por um preço promocional de US$ 500 por pessoa.
- Passe Exposição+: inclui acesso ao pavilhão de exposição e a todas as sessões da conferência (não dá acesso aos eventos de networking noturnos). [Adquira seu Passe Exposição+ por US$ 95].
- Ingressos gratuitos para operadores e afiliados: operadores e afiliados podem solicitar passes gratuitos para o SBC Summit Americas, sujeitos à aprovação. É possível adquirir o ingresso gratuito para operadores e para afiliados nos links.
