O Senado Federal votará, na próxima terça-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, informou que o PL será aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã do dia 21 de novembro. O regime de urgência constitucional em que tramitava o PL na Casa legislativa e impedia a análise de outras pautas foi cancelado.
“Não seria possível a apreciação dos projetos pautados para hoje se não fosse a iniciativa dos líderes junto ao Governo Federal, e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a retirada da urgência constitucional imposta ao projeto de lei”, afirmou Pacheco.
No dia 8, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou o relatório de Romário sobre o PL. O texto prevê licenças de operação de cinco anos – em vez de três, conforme havia sido proposto pela Câmara dos Deputados -, no valor de R$ 30 milhões.
Entretanto, a CEsp também aprovou a emenda 38-U, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), ao PL, que veta qualquer tipo de publicidade relacionada às apostas esportivas.
Girão, que já foi presidente do Fortaleza Esporte Clube, garante que os clubes não precisam do dinheiro de patrocínios: “Eu chamo de dinheiro maldito, porque ataca a população vulnerável. Quantos milhões de brasileiros estão caindo nessa armadilha hoje? O Senado precisa agir rápido, porque a gente sabe que o lobby é poderoso. A cada dia que passa, são bilhões de reais que estão sendo negociados”.