O senador Marcos Rogério (PL-RO), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou uma série de requerimentos solicitando a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas casas de apostas de quota fixa.
Rogério solicitou a quebra de sigilo bancário de casas de apostas conhecidas, como: Betano, Superbet, Pixbet, Reals, Aposta Ganha, Betfair, Betnacional, etc.
De acordo com o senador, o governo cometeu uma irregularidade ao divulgar a lista prévia de casas autorizadas para funcionar no país sem a realização de uma avaliação prévia.
“Na medida em que se vislumbram possíveis irregularidades na operação de apostas de quota fixa sem prévia autorização por parte do poder concedente, nos termos do que preconiza a legislação de regência, é mister a investigação ampla da operação econômico-financeira associada a essa atividade no período que antecedente, e perpassa o processo regulatório, alcançando o presente momento, a fim de que se possam identificar as movimentações financeiras e os eventuais beneficiários do desenvolvimento dos fatos observados, a fim de que melhor se compreendam as eventuais dinâmicas relacionais entre todos os envolvidos, inclusive para esta comissão possa apurar irregularidades e ilicitudes relacionadas a exploração indevida de serviço público, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, etc.”, afirmou Rogério na justificativa de um dos muitos requerimentos apresentados pelo senador.
Os pedidos de Rogério ainda precisam ser aprovados pelos membros da CPI. Vale ressaltar que o simples fato de uma empresa ser alvo de um pedido como este não significa que ela tenha cometido alguma irregularidade ou esteja sob suspeita.
Senador solicitou afastamento de Secretário de Prêmios e Apostas e suspensão da lista de empresas aprovadas
O senador Marcos Rogério (PL-RO) protocolou o Requerimento (REQ) nº 256/2024, que foi apresentado na última terça-feira, 3, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
No documento, o senador solicitou a instalação de procedimento de apuração, a fim de verificar “condutas administrativas que permitiram a entrada irregular” de empresas para a exploração de apostas e de jogos on-line, a suspensão imediata das autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a expedição de determinação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de empresa pré-licenciadas e divulgadas na lista da SPA, exceto aquelas credenciadas no âmbito estadual.
Rogério também sugeriu o afastamento cautelar de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, “até a conclusão do processo de fiscalização em questão”.
Como justificativa, o senador considerou os “graves fatos noticiados em depoimentos anteriores, indicadores de prováveis ilícitos de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas”.
Ele também alegou que a pré-lista, publicada pela SPA, favorece as empresas de apostas, uma vez que as mesmas são permitidas a operarem no Brasil até 31 de dezembro, durante o “período de adequação”, mas sem realizar o processo licitatório necessário.
