A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou nesta sexta-feira, 25, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Integrity Compliance 360 (IC360), entidade especializada em soluções de integridade e conformidade para esportes, apostas esportivas e jogos on-line.
Essa é a quinta entidade que assina um acordo semelhante com a SPA, ressaltando o esforço da Secretaria em prevenir e combater a manipulação de resultados. Os quatro primeiros ACTs foram assinados em outubro de 2024; todos eles com empresas cujo trabalho de monitoramento é reconhecido mundialmente.
O acordo com a IC360 terá duração de cinco anos e pode ser expandido para novos objetivos. A entidade tem como expertise a identificação de movimentações suspeitas em plataformas de apostas, ajudando a identificar e coibir tentativas de manipulação de resultados.
O acordo será, assim como os outros, baseado na troca de informações com a SPA sobre movimentações dentro do mercado de apostas: “Entidades de integridade como a IC360 exercem um papel fundamental no apoio às atividades da SPA, especialmente na identificação de indícios de manipulação de resultados, além da troca estruturada de informações. Com este acordo, tanto a SPA quanto os organismos de integridade parceiros ampliam suas capacidades de monitoramento e fiscalização, promovendo maior segurança e transparência no setor”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena
Vale ressaltar que o acordo não prevê transferência de recursos e nem pagamentos de nenhuma das partes. A ideia da iniciativa é aprimorar a segurança do sistema e proteger o mercado de apostas e esportes como um todo.
“A missão é fomentar uma cultura de responsabilidade e fornecer um sistema de alerta de detecção para todas as partes interessadas, a fim de garantir que a integridade seja respeitada e sustentável para a comunidade brasileira”, concluiu Scott Sadin, diretor de Operações da IC360.
SPA publica Agenda Regulatória para 2025 e 2026
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou neste mês de abril, a Portaria SPA/MF nº 817 no Diário Oficial da União (DOU), a fim de instituir a Agenda Regulatória para 2025 e 2026 do órgão governamental.
A Agenda Regulatória possui 13 itens, previstos para serem realizados a cada trimestre nos próximos dois anos.
Para o segundo trimestre de 2025, a agenda prevê o desenvolvimento e a implementação de plataforma de apostadores autoexcluídos e impedidos de apostar, com regras de consulta e com compartilhamento de dados.
A SPA também tem como iniciativa prevista para abril, maio e junho deste ano o aperfeiçoamento do modelo de implementação da destinação de recursos e a definição de parâmetros para a criação do selo para operadores licenciados.
