Nas últimas 24 horas, 36 empresas entraram com pedido de licença para operar no mercado de apostas junto ao Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Com isso, chegou a 179 o número de pedidos de licença de empresas que pretendem operar no mercado regulamentado. Lembrando que, segundo a lei nº 14.790/2023, cada empresa pode operar até 3 marcas comerciais no Brasil. Dessa forma, podemos ter quase 600 casas de apostas operando a partir do início da vigência da lei em janeiro de 2025.
Hoje, 1º de outubro, a SPA divulgará a lista de empresas autorizadas a funcionar no país. As empresas que não forem autorizadas seguirão no ar por mais dez dias, facilitando assim que os apostadores consigam retirar os prêmios e os valores depositados nas plataformas.
A solicitação da licença é apenas o primeiro passo. Para operar, as empresas terão que arcar com uma taxa de emissão da licença estipulada em R$ 30 milhões, além, é claro, de cumprir com todas as regras estabelecidas pela lei.
Entre as empressas que solicitaram licença nas últimas 24h estão: Lucky Soft Ltda, Las Vegas Entidade Operadora de Jogos e Apostas Ltda, Chega Bet Ltda, Brcrown bet Ltda, Minas Bet Esportes Ltda, HI-Play Entertainment Brasil S.A etc.
O que levou ao aumento dos pedidos de licença
A corrida pelo pedido de licença ocorreu por conta da Portaria nº 1475/24, publicada no dia 16 de setembro, e que estabeleceu que apenas empresas que solicitassem a licença até o final do dia 30 de setembro teriam direito de operar no país durante o período de adequação.
