Na tarde de ontem, 1º de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu secretário se reuniram com os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), a fim de discutir a publicidade de casas de apostas no setor de jogos on-line.
A Portaria nº 1.475/24 prevê que sites de casas de apostas sejam retirados do ar em outubro, antes do previsto inicialmente para o começo de 2025. Haddad disse que recomendou a Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, que fizesse o indeferimento das empresas que não cumprissem as normas do edital ao pedirem a licença.
Haddad também informou que o envio dos nomes será feito de forma rotineira, e quem executará a remoção será a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A estimativa é que entre 500 e 600 sites sejam retirados do ar nos próximos dias. Nas últimas 24 horas do prazo final para envio da documentação, 36 empresas solicitaram a licença.
O ministro disse que a motivação por trás de adiantar o indeferimento diante de “algum vício flagrante” poderá fazer o governo “ganhar tempo em relação ao saneamento”.
Na noite desta terça-feira, 01, o Ministério da Fazenda liberou a primeira lista com as empresas autorizadas a atuar no Brasil durante o período de transição até a regulamentação oficial, no dia 1° de janeiro de 2025.
