A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) lançou um abaixo-assinado para consulta pública sobre a regulamentação das apostas, que deve acontecer em breve mediante publicação da Medida Provisória (MP) que está sendo ajustada pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.
A ABAESP acredita que a MP deve ser apresentada aos cidadãos antes de ser assinada. O objetivo da entidade é discutir o imposto que será incidido sobre os ganhos do apostador, que serão livres de taxação se inferiores ou iguais a R$ 1.903,98.
“Em particular, a ABAESP está preocupada com o imposto sobre o apostador/consumidor, que pode criar um efeito duplo negativo sobre o padrão de consumo. Esse imposto pode desestimular os jogadores a apostar nas casas licenciadas no Brasil, diminuir a geração de empregos, fomentar a informalidade no mercado e prejudicar a segurança do consumidor”, diz a carta.
Ainda, a associação diz que “o assunto [da regulamentação das apostas] tem sido frequentemente debatido em diversos âmbitos: governamentais, institucionais, políticos, empresariais, esportivos, jornalísticos e consumeristas. No entanto, a sociedade carece de informações mais precisas”.
A ABAESP também afirma que “apesar de solicitado, o Governo Federal não tem dado transparência sobre o texto oficial da Medida Provisória que pretende encaminhar. É de extrema necessidade a publicação de tal minuta antes da edição da Medida Provisória para que todos possam analisá-la com cuidado e fazer as contribuições necessárias para um mercado de apostas esportivas justo e competitivo».
Rodrigo Alves, presidente da entidade, salientou que as alterações da MP seguem acontecendo, mas sem que os brasileiros sejam informados sobre o conteúdo disposto. “Acreditamos que a sociedade deve ter acesso antes e que seja aberta uma consulta pública para que não só nós, os consumidores, mas todos os interessados em uma regulamentação positiva para o mercado possam opinar”, declarou.
“Entendemos que um abaixo-assinado irá dar condições para que ocorra a verdadeira participação da sociedade nas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas para que ela chegue ao que almeja o governo, que é a geração de empregos e impostos, bem como para que os apostadores tenham a proteção adequada e os operadores, condições de concorrer e forma adequada no mercado”, conclui Alves.
Os interessados podem assinar o abaixo-assinado clicando aqui.
