Congresso Nacional derruba vetos de Lula sobre tributação de IR para apostadores

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Ontem, 9, o Congresso Nacional derrubou os vetos dos itens 1 ao 3 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à tributação do Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios em apostas esportivas e em jogos on-line. Dessa forma, a Lei nº 14.790/2023, aprovada no final do ano passado, volta a seu formato original. 

Especialistas do setor alertaram que os itens do veto presidencial poderiam levar os jogadores ao mercado ilegal. A ideia inicial da tributação defendia a faixa de isenção e o recolhimento anual do IR sobre a apuração do resultado líquido das apostas.

A Instrução Normativa 2.191/2024, publicada recentemente pela Receita Federal do Brasil (RFB), deverá ser reformulada, considerando que o documento defende a isenção impostos sobre prêmios até a primeira faixa de isenção da tabela progressiva do IR, que é de R$ 2.112. 

Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o “Congresso Nacional acertou ao retirar os vetos presidenciais” a respeito do IR sobre os prêmios da indústria iGaming. 

“Com esta decisão, garante-se uma tributação justa e alinhada com padrões internacionais, evitando a migração dos apostadores para sites não regulamentados”, relatou a ANJL.

“O resultado é fruto do intenso trabalho que a ANJL desempenhou nas últimas semanas, conscientizando os congressistas sobre a importância da derrubada dos vetos, uma vez que a sua manutenção impactaria negativamente o que foi construído pelo Executivo e pelo Legislativo, podendo levar o jogador para empresas não regulamentadas”, informou a Associação, comemorando a “vitória” do setor.

Plínio Augusto Lemos Jorge, presidente da ANJL, comentou que, nas últimas semanas, a Associação trabalhou em colaboração com deputados e senadores – e com o Poder Executivo – para informar os impactos negativos da manutenção dos vetos para o mercado brasileiro. 

“O resultado traz, agora, um alívio para o setor, que seguirá atuando por um ambiente justo, transparente e íntegro tanto para apostadores quanto para as bets”, disse o presidente da ANJL.