Nesta sexta-feira, 19, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou-se sobre a recente decisão do governo de intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas.
Uma destas medidas é a Portaria MF nº 1.766/2026, que estabeleceu que instituições financeiras e de pagamento que viabilizem transações para operadores clandestinos respondam pelos tributos incidentes sobre a exploração da atividade e sobre o recebimento dos prêmios líquidos dela decorrentes.
Para a associação, as medidas representam avanço na proteção do setor regulado. Além disso, elas resultam da colaboração institucional entre a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e as demais partes envolvidas na indústria.
A ANJL destacou o número superior a 25 milhões de apostadores no ambiente ilegal, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta sexta-feira. Para Plínio Lemos Jorge, presidente da entidade, os dados indicam o real tamanho do desafio e comprovam a necessidade de fortalecimento das ações estabelecidas.
“A indústria clandestina de apostas expõe consumidores a riscos, sonega impostos e gera concorrência desleal em relação às empresas que cumprem as exigências regulatórias brasileiras”, comentou o executivo.
E afirmou: “As ações anunciadas representam um passo importante no fortalecimento do mercado regulado de apostas. Os avanços que estamos observando são resultado de um ambiente de diálogo e de cooperação institucional que permitiu reunir informações, desenvolver ferramentas e ampliar a capacidade de compreensão sobre a atuação dos operadores ilegais no país”.
ANJL comenta papel da SPA no combate às operações ilegais
Jorge também reforçou a atuação da SPA na coordenação de iniciativas contra as plataformas irregulares, destacando esse papel como fundamental para consolidar as regras vigentes e construir mecanismos eficientes de fiscalização.
“Os números e avanços apresentados hoje pelo governo são resultado de um trabalho desenvolvido de forma conjunta entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ANJL. No ano passado, estruturamos um acordo de cooperação que deu origem a um laboratório dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas”, acrescentou o presidente.
Além de ampliar a capacidade do governo de atingir empresas não licenciadas e as estruturas que viabilizam suas atividades, Jorge ressaltou a importância de acompanhar as evoluções tecnológicas, amplamente utilizadas por esses grupos.
“O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirmou o executivo.
Para a ANJL, a nova portaria do Ministério da Fazenda demonstra progresso significativo no combate ao mercado ilegal. Jorge concluiu seu posicionamento enfatizando que intervenções desse tipo são essenciais para minimizar a atuação do segmento irregular.
“Quanto mais difícil for a operação dessas plataformas, maior será a proteção dos consumidores e mais equilibrado será o ambiente concorrencial”, reforçou Jorge.
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