Nesta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) realizou a 1ª edição do Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável. O evento teve como objetivo debater iniciativas e diretrizes voltadas à proteção dos apostadores, à promoção do jogo responsável e ao fortalecimento da sustentabilidade do mercado brasileiro de apostas.
O encontro, desenvolvido para operadores licenciados, foi realizado no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília, e contou com a participação de representantes do poder público, especialistas do setor e instituições parceiras, que compartilham insights, boas práticas e reflexões sobre os desafios do setor. O Ministério da Fazenda destacou que o mercado regulado de apostas durante a Copa do Mundo também foi um dos temas abordados durante o seminário.
Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirmou que a programação do evento foi “concebida para ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto”. Além disso, Cardoso destacou a importância do encontro como “espaço de escuta qualificada, diálogo e compartilhamento de experiências entre os participantes”.
Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, e Victor Oliveira Fernandes, secretário Nacional de Direitos Digitais, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também estiveram presentes na mesa de abertura do seminário.
Durante a sessão inicial do evento, a SPA e a Secretaria de Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a fim de estabelecer canal de comunicação entre os órgãos. Entre os objetivos do ACT, estão a realização de estudos e pesquisas, a troca de informações, o incentivo a ações de capacitação e ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas.
Principais discussões do seminário da SPA
Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, e Renato Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, deram início à apresentação dos painéis. Eles destacaram ações de proteção desenvolvidas pela SPA, enquanto Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, da Senacon, abordou a relação entre Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei das Apostas.
Em seguida, Karen Barros, presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), reforçou a importância da atuação dos Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) no mercado regulado de apostas, apontando os desafios e avanços na fiscalização.
Os temas do superendividamento e das demandas judiciais foram apresentados por Élcio Guerra Júnior, defensor público, e Christiane Freire, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais.
Gabriella de Andrade Boska, coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), e Maria Aparecida Cina da Silva, secretária-adjunta de Informação e Saúde Digital, ambas do Ministério da Saúde, também contribuíram para o debate. O painel que apresentaram contou com a participação de Leonardo Carriço, psiquiatra e integrante do Programa Ambulatorial Integrado dos Transtornos do Impulso (Pro-Amiti).
Representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec) também participaram do evento, abordando a publicidade nas mídias sociais e o jogo responsável.
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