Na última sexta-feira, 31, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) realizou uma reunião para discutir os principais temas da minuta da nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que propõe novas regras para a concessão de licenças federais a operadores.
O documento deve substituir parcialmente ou integralmente a Portaria SPA/MF nº 827/2024, que determinou regras e critérios para a obtenção da autorização para exploração de apostas online em todo o território nacional.
Segundo a ANJL, o encontro contou com a presença dos associados da entidade, e novas reuniões serão realizadas nas próximas semanas para consolidar propostas que serão encaminhadas em conjunto à SPA.
“Vamos debater isso tudo em associação. Juntos, nós nos fortalecemos. A dor de um é a mesma de outro. Trataremos temas relevantes para todos, para que todos possam se integrar nesse movimento”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Ele também destacou que a curadoria realizada pela ANJL será fundamental para abordar temas considerados sensíveis ao setor presentes na minuta da portaria e construir, de forma colaborativa, propostas de alteração voltadas ao bom funcionamento do mercado brasileiro de apostas.
A iniciativa busca consolidar posição técnica do setor diante das mudanças propostas pela SPA. Entre os principais pontos da minuta, estão o reforço das exigências documentais para a prevenção à lavagem de dinheiro, a antecipação da análise sobre a capacidade econômica e a origem dos recursos dos operadores, além do detalhamento das regras para reduzir assimetrias de informação.
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