Ontem, 16, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento (REQ 85/2024 CFT) de audiência pública, a fim de ouvir CEOs de empresas de apostas autorizadas a operarem no Brasil e representante do Ministério da Fazenda, de autoria do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Como justificativa, o parlamentar citou o estudo do Banco Central do Brasil (BCB) sobre suposto gasto do benefício Bolsa Família em apostas esportivas.
Para Negromonte Jr., precisa-se urgentemente de recursos que visam prevenir endividamento e ludopatia entre apostadores brasileiros.
“Entendemos que o debate acerca do tema é oportuno por tratar-se de um tema importantíssimo para o sistema financeiro e tributário brasileiro”, afirmou o deputado.
Empresas de apostas convidadas a participar da reunião
Os CEOs das empresas Kaizen Gaming – incluindo respectivas marcas da companhia, como Betano, Superbet, Sportingbet, Betnacional e Rei do Pitaco -, KTO, Betsson, Galera.bet, EstrelaBet, Betfair, Aposta Ganha, Bet365, Brazino777, Betway, Novibet, BandBet, PixBet, entre outras, foram convidados a participar da audiência pública.
No entanto, o convite para a reunião não obriga o comparecimento dos representantes das empresas de apostas, tornando a participação opcional.
