O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que a regulamentação das apostas esportivas on-line no Brasil deve ser concluída até 31 de dezembro deste ano.
Em uma entrevista concedida à IstoÉ, Jorge disse que mais da metade da regulamentação já avançou no país e restam apenas alguns pontos técnicos para que entre em vigor: “A partir da portaria publicada, já temos mais da metade do caminho andado. Temos ainda as portarias de ajustes finos para que as empresas comecem a operar. O Ministério da Fazenda acredita que até 31 de dezembro as empresas que pediram o licenciamento estejam aptas [para operar]”.
A proposta de regulamentação do mercado de apostas on-line, aprovada ano passado, obriga que as empresas tenham sede no Brasil – as quais, atualmente, operam na Europa e nos Estados Unidos.
“A partir do dia 1º de janeiro de 2025, as empresas de apostas esportivas precisam ter CNPJ brasileiro. Pagar os impostos aqui, municipais e até estaduais. Sem CNPJ, elas não podem operar no Brasil”, destacou o presidente da ANJL.
Além disso, segundo dados da Associação, R$ 12 bilhões, aproximadamente, foram movimentados no setor de apostas em 2023. A maioria das transações foi realizada via Pix.
Para Lincoln Rocha, presidente da Associação de Gestão de Meios de Pagamentos Eletrônicos (Pagos), o método será fortalecido ainda mais com a regulamentação das apostas. Ressaltou, ainda, que a proibição de outros métodos, como boleto bancário e cartões de crédito, favorecerá o crescimento do Pix.
“O que não pode é dinheiro em espécie, boletos, cheque, ativos virtuais e criptomoedas. Outro que está vedado na regulamentação é o cartão de crédito”, disse Rocha, acrescentando que “no Brasil, tivemos um fator diferencial de o país ser uma liderança no mercado de meios de pagamentos. Perante o cenário mundial, eu não conheço outro país que tenha uma estrutura de pagamentos imediatos como o Pix”.
No entanto, Rocha demonstrou-se preocupado com a organização das empresas: “Já está com portaria indicada o que pode e o que não pode. Entretanto, há a dúvida se todos conseguirão colocar os pedidos e preencher as lacunas para se organizarem. Será que no dia 1º de janeiro as empresas de pagamentos terão esses volumes? Isso ainda é uma dúvida”.
Ainda assim, ambos os especialistas acreditam que o setor de apostas esportivas crescerá nos próximos anos e que o país poderá se beneficiar com a regulamentação, e a arrecadação de impostos deverá aumentar consideravelmente em 2025.
“A expectativa é que o mercado cresça bastante. Com a regulamentação, grandes grupos internacionais terão olhar para o Brasil para oferecer esse divertimento on-line. Com certeza sentiremos isso a partir de meados de julho do ano que vem”, garantiu Jorge.
