O Senado Federal anunciou que a Comissão do Esporte (CEsp) pode votar nesta quarta-feira, 21, projetos de lei (PLs) que regulamentam a publicidade no setor de apostas. A reunião, marcada para a partir das 10h30, analisará cinco itens, sendo dois deles voltados à indústria iGaming.
O PL nº 2.985/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), visa restringir o horário permitido para campanhas publicitárias de operadoras de apostas. Inicialmente, o texto original visava a proibição de qualquer ação de comunicação que promovesse o mercado de apostas esportivas.
Carlos Portinho (PL-RJ), atual relator do PL, autorizou a veiculação de propagandas em rádio e em televisão das 22h às 6h e manteve a restrição da divulgação para a internet e outros meios de comunicação.
Portinho demonstrou-se a favor da autorregulamentação da publicidade das apostas. Apesar de afirmar respeitar o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR), o senador destacou que as campanhas publicitárias do setor tornaram-se mais intensas no último ano, direcionadas para o público vulnerável de forma massiva.
“A publicidade é predatória”, afirmou Portinho.
O PL nº 3.405/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), tem como objetivo proibir a participação de pessoas famosas para promover apostas em eventos esportivos. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) incluiu no documento a proibição de árbitros e ex-árbitros na publicidade do setor.
Se a CEsp aprovar esses projetos, as matérias serão encaminhadas para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que será responsável pela decisão final.
Senado discute publicidade de apostas
No dia 23 de abril, a pedido de Portinho e de Jorge Kajuru (PSD-GO), a CEsp realizou audiência pública para discutir os PLs nº 2.985/2023 e nº 3.405/2023.
A sessão, iniciada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), contou com a participação de especialistas, de advogados e de representantes do setor.
Heloisa Diniz, diretora de Assuntos Regulatório e Public Affairs da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), afirmou: “Todos nós queremos a proteção do usuário. Ninguém constrói um mercado sustentável lucrando com o vício”.
“Se eu não tenho publicidade, como eu posso conversar com o usuário e mostrar para ele como é possível diferenciar uma casa legal de uma ilegal?”, questionou Diniz.
