A província de Santa Fé aderiu à demanda federal por maiores controles de apostas on-line e sites internacionais de apostas esportivas que operam ilegalmente no mercado argentino, especialmente para atrair o público menor de idade.
O Ministério Público do país recebeu a denúncia do governo provincial, que apresentou uma lista de 385 plataformas globais de jogos e de apostas acessíveis ao público de Santa Fé.
A ação é liderada pelo Caja de Asistencia Social-Lotería de Santa Fe (CAS), e a assinatura do vice-presidente executivo Daniel Di Lena sela a lista de sites ilegais.
O órgão regulador provincial de jogos realizoiu uma reunião com autoridades da Defensoría de Niños, Niñas y Adolescentes de la Nación, em que estavam presentes Marisa Graham, titular, e Ida Lopes, presidente da Asociación de Loterías, Casinos y Quinielas de Argentina (ALEA).
Segundo os relatos oficiais, o governo acusa os sites de apostas de “crime de exploração, de administração e de exploração de jogos de azar [artigo 301 do Código Penal], em prejuízo da Administração Pública Provincial”.
A primeira ação foi apresentada no dia 23 de maio, em que a CAS de Santa Fé havia anexado uma lista de 273 sites, aos quais foram acrescentados outros 112. No pedido, o governo solicita que todas as plataformas sejam bloqueadas nacionalmente e que as contas bancárias dos titulares sejam apreendidas.
Além disso, a CAS afirmou que “já foram detectados outros [sites], que também permitem apostas fora da lei e que violam o disposto no Código Penal acima referido e a regulamentação em vigor relativa à regulamentação dos jogos de azar, uma vez que não possuem autorização para funcionarem”.
Assim, o órgão acusa os sites de darem acesso a “um número indeterminado de habitantes da Província de Santa Fé, incluindo menores de idade, a jogos, apostas e/ou sorteios realizados em flagrante violação do marco regulatório correspondente aos Jogos de Azar que são comercializados em nossa província e no resto do país”.
E acrescentou: “São claros os danos derivados da ausência de limitação do acesso aos locais de jogo por parte dos menores e do tempo de sua exposição a sites ou a plataformas que permitam essa interação de forma irrestrita. Isso responde à ausência de controle em relação às regras e às ações relativas ao Jogo Responsável e à lavagem de dinheiro”.
Menores participam apenas de sites de apostas não licenciados
No entanto, a CAS disse que os únicos sites autorizados a oferecer serviços de jogos on-line e de apostas esportivas devem ter o domínio “.bet.ar”.
O regulador de Santa Fé enfatizou que “os casos em que menores conseguem acessar e fazer apostas desse tipo são sempre plataformas ou sites ilegais, incentivando o desenvolvimento de uma atividade fora do âmbito da lei”.
O encontro teve como objetivo “trabalhar em cooperação mútua para viabilizar os processos judiciais conduzidos pelas diversas loterias do país”. Dessa forma, acordado-se um trabalho comum entre as diferentes organizações de jogo na Argentina. Ainda, relatórios sobre as diferentes políticas que permitirão resolver o problema serão fornecidos.
“Na Loteria de Santa Fé, reconhecemos a necessidade de abordar o problema de forma interdisciplinar e estamos trabalhando fortemente no desenvolvimento de programas e de medidas que incluam capacitação, educação e divulgação, a fim de reforçar o cuidado e alertar a sociedade como um todo sobre essas práticas que subjugam nossos jovens”, concluiu Di Lena.
