Segundo entidades do setor de jogos e apostas on-line, caso o aumento dos impostos sobre a renda bruta (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18% seja aprovado, os cofres públicos podem sofrer um prejuízo de até R$ 2,8 bilhões.
A estimativa consta de um relatório que será apresentado nesta semana ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelas principais operadoras de apostas em atividade no país. O documento incluiu a participação de pesquisa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e leva em conta as cerca de 289 solicitações de autorização para operar que hoje tramitam na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), conforme informações da Folha.
Aumento de impostos sobre GGR pode afastar empresas do Brasil
A ANJL calcula que, se confirmada a alta na taxação, parte significativa dessas empresas desistirá de entrar no mercado regulado, e, com isso, o governo deixaria de arrecadar R$ 2,4 bilhões apenas com a taxa de outorga. Outros R$ 400 milhões também deixariam de ser depositados em títulos públicos, devido à exigência prevista no processo de legalização. Para se ter uma ideia, esse montante total representa o equivalente à arrecadação do setor entre janeiro e maio deste ano.
Segundo a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entre 60% e 70% das apostas ainda ocorrem em plataformas ilegais. Apesar disso, o secretário Regis Dudena afirmou em exclusiva para o SBC Notícias Brasil que não enxerga uma participação tão grande do mercado ilegal após a regulamentação no começo do ano.
De acordo com dados obtidos pelo BNLData por meio da Lei de Acesso à Informação, as operadoras recolheram mais de R$ 1,9 bilhão em impostos entre fevereiro e junho de 2025. A média mensal foi de R$ 384,3 milhões, o que pode levar a uma arrecadação superior a R$ 4,6 bilhões até o fim do ano.
O valor recolhido por meio do DARF 5862 (Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa) nos cinco primeiros meses de operação regulada totalizou R$ 1,4 bilhão. Além disso, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 2,4 bilhões com as 80 licenças concedidas, e outros R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização de janeiro a março.
A SPA ainda não publicou os números oficiais dos primeiros seis meses desde a regulamentação, que podem auxiliar o argumento do mercado em favor do bloqueio do aumento do imposto sobre o GGR solicitado pelo Governo Federal no mês passado.
