A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e representantes das entidades lotéricas estaduais e do Distrito Federal realizaram, na última quinta-feira, as duas primeiras reuniões do Grupo de Trabalho (GT) para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).
O encontro foi realizado na sede do MF, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em sistema híbrido, com alguns representantes participando de forma remota. O Grupo de Trabalho é formado por representantes do DF e de outros 16 estados.
O Sinapo será um fórum composto pelos entes federativos que exploram ou pretendem explorar loterias no Brasil, e determinará critérios mínimos para o exercício da atividade. “O objetivo desse grupo de trabalho é contar o trabalho que temos feito, desde o ano passado, na Secretaria de Prêmios Apostas, e também conhecer as experiências e visões dos estados e do DF”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
No início de julho, o SBC Notícias Brasil conversou com o secretário Dudena, que compartilhou seus planos para as loterias estaduais. Ele explicou que, dentre as ferramentas que podem ser oferecidas pela União aos estados que venham a aderir ao Sinapo, destacam-se a extensão de domínio “.bet.br” e a implementação do sistema de autoexclusão centralizada.
“A ideia é que, uma vez fazendo parte desse sistema, os estaduais possam também se utilizar dessas ferramentas. De um lado, a gente traz esses mínimos necessários. Do outro lado, a União pretende ofertar a possibilidade de, nesse sistema, a gente compartilhar essas experiências. Mas é importante também deixar claro que a gente também ganha muito com isso. A União também ganha com experiências, com aprendizados, a partir do que os estados também têm feito”, comentou o secretário.
Sobre uma possível expansão do Sinapo para incluir loterias municipais, Dudena foi direto: “A nossa compreensão técnica, respaldada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é de que a legislação brasileira não autoriza a existência de loterias municipais”.
O que foi discutido?
Durante a primeira reunião, o GT tratou sobre os procedimentos para autorização, fiscalização e ação sancionadora. Já na segunda, discutiu-se sobre políticas de jogo responsável e de prevenção à lavagem de dinheiro. Com base nas informações da reunião, os membros do Grupo de Trabalho decidirão quais políticas serão obrigatórias para participar do Sinapo.
Nos próximos encontros, serão discutidas ações conjuntas, como os critérios para participar da Plataforma de Autoexclusão – atualmente em desenvolvimento pelo Governo Federal como ferramenta de proteção à saúde mental e financeira do apostador.
Estiveram presentes representantes do Distrito Federal e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Não foi divulgada uma data específica para a próxima reunião, mas, de acordo com a Agenda Regulatória da SPA, a ideia é constituir o Sinapo até o fim de 2025.
