O Boca Juniors pode sofrer sanções administrativas por ter exibido o patrocínio da Betsson em sua camisa durante a vitória por 3 a 1 sobre o Vasco da Gama na Copa CONMEBOL Sul-Americana na terça-feira, 20, no Rio de Janeiro.
A exploração e a publicidade de apostas de quota fixa são proibidas no Brasil desde 25 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
Segundo especialistas em direito do Esporte entrevistados pela EXAME, a exposição da marca de um operador de apostas em território brasileiro pode configurar publicidade ilegal, mesmo quando o patrocínio decorre de um contrato firmado no exterior.
Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo e sócio do Carlezzo Advogados, afirmou à revista que a legislação brasileira não estabelece exceções para equipes estrangeiras. Portanto, o fato de o Boca Juniors ter assinado seu contrato com a Betsson na Argentina não impediria a aplicação das regras brasileiras durante uma partida disputada no país.
“A medida provisória não distingue clubes brasileiros de estrangeiros”, afirmou Carlezzo.
Para o advogado, a exposição da marca pode ser enquadrada como publicidade abusiva, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente multas administrativas.
O artigo 16 da medida provisória proíbe ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa em território nacional. Já o artigo 18 estabelece que o descumprimento dessas restrições configura publicidade abusiva e permite a aplicação de sanções administrativas, incluindo multas e contrapropaganda.
A eventual responsabilização, entretanto, depende da análise das circunstâncias do caso pelas autoridades competentes. Até o momento, não há confirmação de punição aplicada ao Boca Juniors pela exposição da Betsson no Maracanã.
Especialistas apontam insegurança jurídica para contratos internacionais
Além das possíveis consequências administrativas, a presença da Betsson no uniforme do Boca Juniors evidencia os desafios comerciais provocados pela proibição brasileira, especialmente para clubes estrangeiros e organizadores de competições internacionais.
Bernardo Freire, sócio do escritório Betlaw, afirmou à EXAME que a restrição brasileira afeta contratos comerciais celebrados legalmente em outros países e obriga a CONMEBOL a modificar suas entregas publicitárias.
Segundo o advogado, a proibição brasileira contrasta com o cenário internacional, no qual clubes e competições mantêm acordos com operadores de apostas em mercados regulamentados.
A situação também preocupa profissionais ligados ao marketing esportivo. Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports, falou à EXAME que a presença da Betsson na camisa do Boca Juniors representa uma exposição comercial que permanece mesmo quando os anúncios das placas publicitárias são retirados das transmissões brasileiras.
Para Wolff, a situação pode criar um desequilíbrio entre clubes estrangeiros, que continuam exibindo seus patrocinadores, e equipes brasileiras, obrigadas a retirar as marcas dos operadores de apostas de seus uniformes.
CONMEBOL já havia adaptado publicidade na Libertadores e Sul-Americana
A proibição das apostas online no Brasil obrigou a CONMEBOL a modificar a exposição dos patrocinadores de apostas nas transmissões da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana destinadas ao público brasileiro. Segundo apuração da Máquina do Esporte, a entidade passou a utilizar uma tecnologia de sobreposição virtual que permite substituir digitalmente os anúncios dos painéis de LED de acordo com o país em que a partida é transmitida.
O mecanismo foi utilizado no primeiro confronto entre Boca Juniors e Vasco, em 13 de outubro, disputado na Argentina. Enquanto os espectadores de outros países da América Latina visualizaram anúncios da Bwin, as transmissões brasileiras da ESPN e do SBT exibiram mensagens institucionais e marcas de outros patrocinadores. Porém, a tecnologia não resolve a exposição de operadores de apostas nos uniformes dos clubes estrangeiros, como ocorreu com a Betsson no Maracanã.
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