A proibição das apostas de quota fixa no Brasil afetou não apenas os clubes de futebol do país , mas também os contratos de patrocínio da Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL). A entidade precisou modificar a exposição de marcas de operadores de apostas nas transmissões da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana destinadas ao público brasileiro, enquanto busca conciliar as restrições nacionais com seus compromissos comerciais internacionais.
Segundo apuração da Máquina do Esporte, a CONMEBOL utiliza recursos tecnológicos para diferenciar os anúncios exibidos no Brasil daqueles transmitidos para outros países. Entretanto, a presença de patrocinadores nos uniformes de clubes estrangeiros ainda levanta dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
A Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no território nacional. O artigo 16 também veda ações de marketing e patrocínio direcionadas ao público brasileiro, determinando a retirada dos materiais publicitários em até dez dias após a publicação da norma.
Como a CONMEBOL utiliza tecnologia para manter contratos internacionais
Desde 2023, a CONMEBOL mantém uma parceria comercial com a Entain, responsável pelas marcas Sportingbet e Bwin. Os acordos contemplam mercados diferentes: enquanto a Sportingbet tinha como foco o Brasil, a Bwin concentra suas atividades promocionais nos países de língua espanhola.
Para atender às restrições brasileiras sem comprometer a exposição da Bwin em outros mercados, a Conmebol utiliza uma tecnologia de sobreposição virtual, que permite substituir digitalmente os anúncios dos painéis de LED conforme o país em que a transmissão é exibida.
O mecanismo foi utilizado na vitória do Vasco da Gama por 1 a 0 sobre o Boca Juniors, na terça-feira, 13, pela Copa Sul-Americana. Enquanto espectadores de outros países visualizaram publicidade da Bwin, as transmissões brasileiras da ESPN e do SBT exibiram mensagens institucionais e anúncios de outros patrocinadores, como Coca-Cola, Amstel e Mercado Livre.
A solução adotada pela CONMEBOL preserva parte das entregas comerciais previstas nos contratos internacionais. No entanto, não resolve necessariamente a situação da Sportingbet, cuja parceria com a Conmebol estava direcionada ao mercado brasileiro.
De acordo com a Máquina do Esporte, a Sportingbet está avaliando os próximos passos de seu contrato com a entidade diante da proibição. A CONMEBOL também possui um acordo institucional com a Betano, do grupo Kaizen Gaming, válido até 2028. Essa parceria, porém, está relacionada principalmente a competições de seleções femininas e não prevê exposição direta nos torneios continentais de clubes.
Patrocínios de clubes estrangeiros geram dúvidas jurídicas
Embora a CONMEBOL tenha retirado a publicidade dos operadores de apostas das transmissões brasileiras, a presença dessas marcas nos uniformes de equipes estrangeiras representa outro desafio.
O Boca Juniors, por exemplo, mantém a Betsson como patrocinadora máster. A marca continuou aparecendo na camisa do clube argentino durante o confronto contra o Vasco, apesar das restrições publicitárias em vigor no Brasil.
A situação envolve uma distinção jurídica importante. O contrato entre o Boca Juniors e a Betsson foi firmado na Argentina, onde a empresa atua legalmente. Em princípio, a legislação brasileira não determina automaticamente a rescisão de acordos comerciais celebrados entre empresas e clubes estrangeiros.
Entretanto, a MP nº 1.394/2026 estabelece restrições à divulgação de marcas de apostas em território brasileiro, o que abre espaço para diferentes interpretações sobre a exposição de patrocinadores internacionais em partidas realizadas ou transmitidas no país.
O artigo 16 da medida provisória proíbe conteúdos que promovam ou divulguem apostas de quota fixa direcionados ao público brasileiro. Assim, a discussão envolve determinar se a presença de uma marca no uniforme de uma equipe estrangeira constitui publicidade sujeita à proibição ou apenas o cumprimento de um contrato comercial celebrado no exterior.
Até o momento, não há uma interpretação definitiva das autoridades brasileiras sobre essa situação específica.
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