O Projeto de Lei de Governança do Futebol foi aprovado pela Câmara dos Lordes da Inglaterra – mas sem algumas emendas recentemente propostas que, na prática, proibiriam patrocínios de apostas no futebol.
Os parlamentares analisaram o projeto em sua terceira leitura na segunda-feira, aprovando três emendas, mas rejeitando as sugestões de Lord Addington, membro do Partido Liberal Democrata, que afirmou que “o futebol pode ser um dos lugares onde poderíamos prescindir” da publicidade de apostas.
Uma das emendas de Addington foi retirada na fase de relatório do projeto, e a outra não avançou na Câmara nessa etapa. Durante a terceira leitura na segunda-feira, sua quarta e última emenda, a emenda 53, foi rejeitada por 339 votos a 74.
A principal medida do projeto é a criação de um Regulador Independente do Futebol. A emenda de Addington teria estabelecido a obrigação do regulador de “impedir a publicidade e o patrocínio relacionados a apostas no futebol inglês”. Segundo ele, o “futebol inglês não deve promover ou se envolver em publicidade ou patrocínio ligados a apostas”.
Durante os debates, alguns Lordes expressaram simpatia pelos objetivos de Addington e seu desejo de reduzir a visibilidade da publicidade de apostas, especialmente no futebol, mas questionaram se o Projeto de Lei de Governança do Futebol era o caminho certo para ele propor suas reformas.
A Baronesa Taylor de Bolton afirmou: “Não tenho certeza se este é o meio adequado para o que ele realmente quer fazer”, apesar de concordar com Addington em alguns pontos e criticar “algumas das táticas usadas pelas empresas de apostas para atrair pessoas ao vício”.
A Baronesa Fox de Buckley também levantou um contra-argumento expresso tanto pela indústria de apostas quanto por partes interessadas do esporte, como o presidente da English Football League (EFL), Rick Parry, nos últimos anos.
“Um dos objetivos do projeto é garantir que o regulador de futebol ajude os clubes, especialmente os menores, a se tornarem financeiramente sustentáveis e evitem riscos financeiros”, disse ela.
“Esse tem sido um argumento forte e convincente para este projeto. Então, por que cortaríamos uma fonte de financiamento perfeitamente legítima na forma de patrocínios lucrativos, que é exatamente o que essas emendas fariam?”.
O que vem a seguir?
Apesar das emendas de Addington não terem sido incluídas na versão final do Projeto de Lei de Governança do Futebol, suas propostas e comentários devem servir de alerta para os setores de apostas e esportes sobre o fato de que ainda há muita insatisfação.
Se suas emendas tivessem sido aprovadas, o projeto teria, na prática, anulado as medidas da revisão da Lei de Apostas e a proibição auto imposta da Premier League sobre patrocínios na parte frontal das camisas, que entrará em vigor na temporada 2026/27.
A extensão do patrocínio de apostas no esporte tem sido motivo de preocupação para políticos e para o público há algum tempo, com grande debate durante a revisão da Lei de Apostas de 2020 a 2023.
Parece que essa revisão e a proibição da Premier League não satisfizeram os defensores da reforma, muitos dos quais veem uma proibição total do patrocínio de apostas – como já ocorre nos Países Baixos, na Bélgica e na Espanha – como a única solução adequada.
Brasil também discute possível proibição
A discussão a respeito da proibição de patrocínios de apostas não se restringe a Europa, com diversos países da América Latina também discutindo o assunto. Durante a audiência da CPI das Bets, realizada nesta terça-feira, 25, André Rolim, ex-apostador que superou o vício, relatou seu sofrimento e pediu uma restrição maior ao acesso à atividade: “Para coibir, diminuir, isso passa pelo patrocínio. Assim como o movimento que foi feito com a indústria do tabaco, eu lembro que na Fórmula 1 quase todos os carros tinham patrocínio da Marlboro. Hoje em dia você não vê mais isso”.
Em setembro de 2024, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um projeto de lei (PL) que visa proibir a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil.
Além de vetar a exibição de propagandas em todos os meios de comunicação, o projeto proíbe que pessoas físicas sejam patrocinadas. Eventos esportivos, clubes, entidades e qualquer tipo de instituição – público ou privada – também não poderão ser patrocinados por casas de apostas.
O projeto de lei ganhou a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e está pronto para a pauta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Ainda não há data definida para a discussão do projeto.
