Nesta terça-feira, 25, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), chamada de CPI das Bets, ouviu o relato do empresario André Rolim, ex-apostador compulsivo que superou o vício em apostas, a ludopatia, e discutiu a necessidade de endurecer as regras sobre jogos on-line.
“O ganhar é lindo, a dopamina [vai] lá em cima. O perder é uma vergonha, é uma decepção, é uma vontade de ‘inexistir’. […] Perdi casa, carro e ainda estou pagando dívidas”, contou à comissão.
Ele relembrou que não há um limite quando se trata do vício: “O adicto dá um jeito. Ele mente, engana, faz o que for preciso”.
“É um transtorno silencioso. Não tem sinais visíveis como o álcool ou as drogas. Mas os comportamentos falam: irritabilidade, isolamento, falta de paciência. É aí que mora o perigo”, afirmou.
A fim de mitigar ao máximo os efeitos negativos das apostas, Rolim sugeriu a criação de limites de tempo para jogos e restrições à publicidade com celebridades e eventos esportivos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou a preocupação: “Não se trata um alcoólico oferecendo bebida. Como tratar um viciado em jogos sendo bombardeado por propagandas a cada segundo?”.
Ao comparar os jogos on-line com as apostas físicas, Rolim ressaltou como o ambiente digital torna o vício ainda mais acessível. Ele também afirmou que as ofertas de bônus e vantagens, como viagens a destinos com cassinos, incentivam a permanência no vício.
Próximos passos da CPI das Bets
Foram aprovados novos requerimentos para as próximas reuniões da comissão. Entre as medidas, está a solicitação de dados sigilosos da empresa Playflow Processadora de Pagamentos, que está no centro das suspeitas.
Além disso, a CPI decidiu convocar representantes da Pinbank Brasil e da Brax Produção e Publicidade para prestarem esclarecimentos. As duas empresas teriam ligações comerciais com plataformas de apostas sob investigação.
A advogada Adélia de Jesus Soares, que já havia sido ouvida pela comissão na semana anterior na condição de testemunha, também será reconvocada. Segundo a relatora da CPI, há indícios de que Adélia possa ter colaborado com uma empresa estrangeira suspeita de operar jogos on-line de forma ilegal no país. Parte das perguntas feitas anteriormente à advogada ficaram sem resposta, sob a justificativa de sigilo profissional.
A comissão ainda aprovou um convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para que ele compareça ao colegiado e esclareça a atuação da instituição na regulação e fiscalização das atividades de apostas no Brasil.
Depoimento de Robinson Barreirinhas à CPI das Bets
Em depoimento à CPI das Bets no dia 11 de março, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, defendeu tratamento tributário rigoroso, a fim de desestimular as apostas on-line, afirmando que a tributação de ganhos com apostas, a qual foi rejeitada pelo Congresso Nacional ano passado, precisa ser retomada.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, os apostadores deveriam pagar Imposto de Renda (IR) porque, “nesse caso, [o IR] não tem função arrecadatória”, mas sim “função dissuasória – de não incentivar o jogo”.
“A gente está tratando o apostador melhor do que tratamos uma empresa do lucro real no Brasil – é uma loucura”, afirmou Barreirinhas, destacando que a legislação da tributação após dedução de perdas representa “uma isenção”.
