Senadores e deputados do Congresso Nacional aprovam MP sem aumentar imposto de bets no Brasil

Congresso Nacional aprova MP com texto que mantém imposto sobre GGR em 12%

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Em sessão realizada hoje, 7, o Congresso Nacional aprovou em caráter de urgência a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que altera o modelo de...
Zarattini desiste de aumentar imposto sobre bets e cria Litígio Zero Bets

Relator desiste de aumento de imposto sobre GGR e cria cobrança retroativa

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Horas antes da votação da Medida Provisória que aprovaria o aumento de imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas de 12%...
Ministério da Fazenda e SPA publica códigos no DARF de repasses de apostas online de quota fixa

Fazenda define códigos para repasses de apostas de quota fixa à seguridade social

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Ontem, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 2.219/2025, que altera a Portaria nº 1.212/2024...
Comissão do Esporte da Câmara aprova novas regras para recursos de apostas

Comissão do Esporte aprova projeto que amplia destinação de recursos de apostas

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Nesta quarta-feira, 24, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas sobre destinação de recursos de tributos provenientes da...
Novo PL foi aprovado pelo Senado para transferir renda de loterias para casas de repouso, asilos

Senado aprova PL que inclui casas de repouso e asilos entre beneficiários de arrecadação...

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Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.130/2025, de...
Nova Operação Carbono Oculto expõe esquema do PCC com bets de apostas ilegais

Operação Spare investiga ligação entre PCC, apostas ilegais e fintechs

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O SBC Notícias Brasil informa que, após a publicação da matéria, os representantes das empresas regulamentadas BET4, Downtown E-Commerce Company B.V. (“DECC”) e Jair...
Crédito: rafastockbr / Shutterstock.com

Comissão da Câmara aprova PL de responsabilização de instituições financeiras

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No último dia 8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2359/25, que prevê a...
Pesquisa aponta que jovens e pessoas de baixa renda são os que mais fazem apostas online no Brasil

Jovens de baixa renda lideram apostas esportivas online no Brasil, segundo O Globo/Ipsos-Ipec

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Uma nova pesquisa sobre apostas esportivas revelou que jovens de baixa renda são o perfil mais recorrente entre os usuários de plataformas de apostas...
O procurador de MG fala de riscos jurídicos de apostas online para consumidor

Procurador de Minas Gerais alerta riscos jurídicos de apostas online

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No mês passado, o TV MP Entrevista conversou com o procurador de Justiça Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e especialista...
Sites de apostas ilegais usam brecha em IPs sem aval do Banco Central e SPA promete punições

SPA identifica brecha usada por sites ilegais de apostas e promete punição a instituições...

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontou que sites de apostas ilegais estão se aproveitando de uma lacuna regulatória:...

FINANÇAS

Cesta de compras em frete a frutas, com gráfico de crescimento no fundo

ANJL e IBJR contestam dados da Abras sobre alta no varejo alimentar após proibição...

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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) comentaram os dados divulgados pela Associação Brasileira de...
Um celular exibindo uma página representando a Receita Federal

Receita Federal arrecada mais de R$ 11 bilhões com apostas entre janeiro e setembro

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Nesta quinta-feira, 22, os auditores fiscais da Receita Federal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, e Marcelo Gomide, coordenador de...
Logotipo da empresa Flutter Entertainment exibido em um smartphone.

Flutter anuncia corte de até 1.400 empregos após aumento de impostos no Reino Unido

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A Flutter Entertainment, gigante do setor de apostas responsável por marcas como Betfair, Paddy Power e Sky Betting & Gaming, anunciou nesta terça-feira, 20,...