Congresso Nacional aprova MP com texto que mantém imposto sobre GGR em 12%
Em sessão realizada hoje, 7, o Congresso Nacional aprovou em caráter de urgência a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que altera o modelo de...
Relator desiste de aumento de imposto sobre GGR e cria cobrança retroativa
Horas antes da votação da Medida Provisória que aprovaria o aumento de imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas de 12%...
Fazenda define códigos para repasses de apostas de quota fixa à seguridade social
Ontem, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria nº 2.219/2025, que altera a Portaria nº 1.212/2024...
Comissão do Esporte aprova projeto que amplia destinação de recursos de apostas
Nesta quarta-feira, 24, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas sobre destinação de recursos de tributos provenientes da...
Senado aprova PL que inclui casas de repouso e asilos entre beneficiários de arrecadação...
Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.130/2025, de...
Operação Spare investiga ligação entre PCC, apostas ilegais e fintechs
O SBC Notícias Brasil informa que, após a publicação da matéria, os representantes das empresas regulamentadas BET4, Downtown E-Commerce Company B.V. (“DECC”) e Jair...
Comissão da Câmara aprova PL de responsabilização de instituições financeiras
No último dia 8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2359/25, que prevê a...
Jovens de baixa renda lideram apostas esportivas online no Brasil, segundo O Globo/Ipsos-Ipec
Uma nova pesquisa sobre apostas esportivas revelou que jovens de baixa renda são o perfil mais recorrente entre os usuários de plataformas de apostas...
Procurador de Minas Gerais alerta riscos jurídicos de apostas online
No mês passado, o TV MP Entrevista conversou com o procurador de Justiça Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e especialista...
SPA identifica brecha usada por sites ilegais de apostas e promete punição a instituições...
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontou que sites de apostas ilegais estão se aproveitando de uma lacuna regulatória:...












