Nesta quarta-feira, 24, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas sobre destinação de recursos de tributos provenientes da tributação de apostas de quota fixa.
O Projeto de Lei (PL) nº 448/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), altera a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Subaquáticos (CBDS) como beneficiária de parte da arrecadação.
Para a relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), “trata-se de garantir que modalidades esportivas com menor visibilidade também tenham acesso ao financiamento, fortalecendo a diversidade esportiva no país”.
A reunião analisou 18 propostas, mas a inclusão da CBDS foi vista como estratégica para assegurar previsibilidade no financiamento de modalidades esportivas, junto com a criação de outra medida que garanta que os incentivos fiscais previstos na Lei nº 11.438/2006 não sejam reduzidos por restrições orçamentárias.
O PL nº 448/2024 ainda será analisado por outras comissões antes de chegar ao plenário da Câmara.
Senado aprova PL que inclui asilos em destinação de impostos de apostas lotéricas
Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que destina parte da arrecadação das loterias às instituições de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso (ILPIs).
O parecer favorável, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado com emendas. Agora, o projeto agora segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Trata-se de um gesto de justiça que fortalece o atendimento daqueles que mais precisam dessas moradias, com assistência e alimentação”, celebrou Campos.
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