Comissão de Finanças e Tributação fará audiência sobre apostas esportivas no Brasil

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima quinta-feira, 12 de abril, às 9h, para discutir a regulamentação das apostas esportivas.

O encontro foi promovido pelo deputado Júnior Mano, afirmando que as empresas internacionais que atuam no país deveriam ser regidas pela Lei 13.756/18, aprovada pelo então presidente Michel Temer.

“Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazer propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do campeonato brasileiro possuem marcas de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas”, apontou o deputado, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.

Segundo Júnior Mano, a renda do setor ser investida no futebol por meio de patrocínios gera um esquema benéfico tanto para o jogo quanto para o esporte, promovendo maior investimento no país.

Diante da iminente regulamentação da indústria de apostas no país, diversos players do setor criaram diferentes organizações para defendê-la e incentivas boas práticas. 

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, e o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, foram convidados para participar da audiência. Além disso, participarão o presidente da Sorte Online, Marcio Malta, e Roberto Carvalho Brasil Fernandes, membro da Comissão de Direito de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).