A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) irá realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, que autoriza o funcionamento físico de cassinos e de bingos, que legaliza o jogo do bicho e que permite apostas em corridas de cavalos.
O tema estava na pauta da reunião de quarta-feira, 24. No entanto, a votação foi adiada e está prevista para acontecer após a audiência pública, a qual está marcada para terça-feira, 7 de maio, às 10h.
O senador Carlos Viana, que pretendia remover jogos de cassino e jogo do bicho do documento, teve sua emenda rejeitada pelo relator do PL, o senador Irajá (PSD-TO).
Entenda o PL dos Cassinos
Enviado à CCJ em 9 de maio de 2023, o PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com, pelo menos, 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto, ainda, prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal.
As exceções são São Paulo, que poderá ter, no máximo, três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão abrigar até dois estabelecimentos cada.
