Na próxima quarta-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá votar o Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que autoriza a exploração de cassinos, de bingos, do jogo do bicho e de corridas de cavalos.
Apresentada por Vianna pela primeira vez em 1991, a pauta visa permitir a instalação de cassinos em locais turísticos ou em complexos integrados de lazer do país, impondo limite de um cassino por estado e no Distrito Federal. Entretanto, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazonas poderão abrigar até dois cassinos cada, e São Paulo terá a permissão para explorar até três.
“De acordo com a proposta, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos”, afirmou a Rádio Senado.
O texto, ainda, estabelece que a operação do jogo de bingo física e virtual apenas pode ser feita a cada 700 mil habitantes, com autorização válida por 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas que estejam ligadas ao turfe e que sejam credenciadas no Ministério da Agricultura.
O senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), relator da matéria na CJJ, disse que a matéria não ofende “a moral e os bons costumes” e que o PL serve para “passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção”.
Irajá pontuou que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”, rejeitando a emendas protocoladas pelos senadores e oferecendo uma emenda para substituir as menções a Ministério da Economia por Ministério da Fazenda.
O PL, se aprovado, deve retornar para votação final à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser enviado para sanção presidencial. Luiz Inácio Lula da Silva poderá aprovar ou vetar, parcial e integralmente, o texto.
Lula critica jogo do bicho em evento da Petrobrás
Em evento organizado pela Petrobras, Lula criticou os jogos on-line, embora tenha sancionado a Lei nº 14.790, regulamentando as apostas e os jogos on-line no país.
Além de declarar que cassinos são proibidos no Brasil por oferecer jogos de azar, disse: “No jogo eletrônico, pode jogar a criança de 5 anos à pessoa de 90 anos, não tem limite. A ordem é jogar. Como as empresas não pagam imposto ainda, porque a lei não foi aprovada, eles estão ganhando muito e pagando pouco”.
Ainda, fez menção ao jogo do bicho, ilegal em território nacional, mas explorado por muitos, afirmando que jogos eletrônicos são “mais graves”.
“Pior do que o jogo do bicho é que hoje é 24 horas por dia de jogo na televisão, o jogo digital. Ontem eu fiquei sabendo uma coisa, que a presidenta [sic] do Banco do Brasil me disse, a famílias estão gastando hoje 14% do que elas ganham no jogo eletrônico”.
