Clubes de futebol defendem importância das casas de apostas em audiência pública

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Hoje, 12, está sendo realizado o segundo dia da audiência pública sobre o impacto das casas de apostas no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos assuntos mais discutidos nesta terça-feira foi a importância dos patrocínios de apostas esportivas para o ecossistema do futebol brasileiro. Representantes do Botafogo, Cruzeiro e Fluminense falaram na audiência, ressaltando os impactos negativos que uma eventual proibição das apostas esportivas ou da publicidade de casas de apostas teria para o funcionamento do futebol no país.

Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido popularmente como Kakay, falou em nome do Cruzeiro, projetando um cenário complicado caso a ADI apresentada nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, avance: “Se essa liminar for concedida, seria o fim do futebol no Brasil”.

O alvo da ação de Gonet são as leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, e também todas as portarias do Ministério da Fazenda. O PGR pede decisão liminar provisória para que as normas sejam suspensas e, portanto, as apostas de quota fixa voltem a ser proibidas no país.

“Sem as ‘bets’, o futebol hoje não subsiste no Brasil. Podem falar: ‘ah, mas existiu muitos anos sem elas’. Era outra realidade completamente diferente. Caso essa liminar for para frente, talvez a gente nem termine o campeonato brasileiro”, continuou Kakay.

O representante do Cruzeiro ressaltou a importância dos patrocínios de apostas para o aumento da competitividade do país nos campeonatos continentais: “Até 2017, só avançavam para as semifinais dos campeonatos continentais, como a Libertadores, os times argentinos. Raramente aparecia um time brasileiro”.

“Sem esse patrocínio, não existe futebol. Ontem o [Juan Sebastián] Verón, presidente do Estudiantes, falou algo incrível. Enquanto o futebol na Argentina não tem carro para levar os jogadores às partidas, a Copa do Brasil paga R$ 80 milhões em patrocínios. Hoje nós compramos jogadores do Racing, o Brasil está voltando a competir”, seguiu Kakay.

Kakay também citou a importância das casas de apostas para o fomento ao futebol feminino: “Teremos aqui no Brasil, daqui a alguns anos, a Copa do Mundo de futebol feminino. Hoje, quase 84% do financiamento do futebol feminino vem das ‘bets’. Não adianta simplesmente pensar em um mundo ideal, onde as ‘bets’ não existem.”

Jonas Decorte Marmello, representante do Botafogo, citou as mudanças drásticas que o futebol brasileiro viveu nos últimos 6 anos: “Em 2018, a final da Libertadores foi entre clubes argentinos: Boca Juniors x River Plate. Em 2018, 12 dos 20 clubes da Série A eram patrocinados pela Caixa Econômica Federal. Então a gente tinha, literalmente, o Estado subsidiando, de maneira intensa, a atividade privada do futebol. […] Os 20 clubes de maior faturamento em 2018 faturaram R$ 8,6 bilhões, já em valor presente trazido pelo IPCA, e a média de público da Série A era de 18,821 pagantes.”

“Seis anos depois estamos falando de seis anos seguidos de times brasileiros campeões da Libertadores, já que este ano temos uma final entre clubes brasileiros. Os 20 times de maior faturamento vão faturar R$ 12 bilhões de reais, um aumento de 40% nos últimos seis anos. Temos 15 clubes patrocinados hoje por casas de apostas na Série A, 75% da principal competição do país financiada diretamente por elas. Saímos de 18 para 24 títulos de Libertadores, com esses seis títulos seguidos, e a média de público da Série A ano passado foi de 26,502 pagantes, um aumento de 41% em seis anos.” continuou Marmello.

O representante do Botafogo também ressaltou o aumento em valores recebidos pelos clubes em patrocínios. Equipes como Botafogo, Cruzeiro e Bahia viram suas receitas oriundas de patrocínios dobrarem nos últimos anos.

Por fim, André Sica, representante do Fluminense, leu uma declaração, assinada por 30 clubes do futebol brasileiro, que se uniram para declarar seu repúdio à ADI apresentada por Gonet.

O extenso manifesto apontou os “ganhos significativos” de receitas e também os desafios pelos quais os clubes passaram nos últimos seis anos, desde a promulgação da Lei nº 13.756/2018.

Sica, em nome dos clubes, também questionou a demora do governo para regulamentar as apostas, o que, segundo ele, “deixou de auxiliar os clubes e também absteve de trazer a proteção necessária ao mercado consumidor, atletas, jovens e crianças diante deste novo segmento.”

“A lei 14.790/2023 pode até estar sujeita a melhorias, entretanto, resultou na fundamental e muito solicitada regulamentação do mercado de apostas, trazendo direitos e obrigações atribuídos às operadoras que pretendem se licenciar. Permitindo também dar visibilidade ao Estado a respeito de suas operações, estabelecendo regras de proteção aos apostadores brasileiros e exigindo a criação de mecanismos de educação e preservação do esporte, resguardando os clubes e atletas frente às complexas situações enfrentadas pelo mau uso da atividade”, continuou o comunicado em nome dos clubes.

“A possível declaração de inconstitucionalidade da lei de apostas não extinguirá o mercado de apostas. Esse mercado continuará a existir, como existia antes de dezembro de 2023, e como ocorre em outras partes do mundo – de forma clandestina”, destacou o comunicado, criticando a ADI 7721.

“Por essa razão, os clubes reiteram seu pedido pela regulamentação e pela vigência da Lei nº 14.790/2023, garantindo a saúde financeira do futebol brasileiro e enfrentando os desafios que este mercado impõe”, finalizou Sica.

O manifesto foi assinado pelos seguintes clubes: Cruzeiro, Fluminense, Botafogo, Ponte Preta, Palmeiras, Juventude, Vasco da Gama, Atlético Goianiense, Corinthians, América-MG, Ceará, Cuiabá, Vitória, Atlético-MG, Athletico, Fortaleza, São Paulo, Internacional, Bahia, Paysandu, Grêmio, Brusque, Avaí, Barra, Joinville, Hercílio Luz, Criciúma, Red Bull Bragantino, Vila Nova e Guarani