Durante a sessão desta quinta-feira, 8, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, Sergio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), defendeu a atuação conjunta entre setor privado e público na regulamentação de propagandas irregulares de casas de apostas.
De acordo com Pompilio, o maior desafio do CONAR é a publicidade realizada por influenciadores digitais em redes sociais – também um dos focos de investigação da CPI. Ele também explicou que a entidade está trabalhando em uma parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para se adaptar à nova realidade da comunicação digital após a regulamentação do setor.
“Está em construção um ‘sistema de consequências’ em que [os casos problemáticos identificados pelo Conar] vão gerar uma lista para a secretaria, que tem o poder de polícia, para que outras medidas sejam tomadas. Muito provavelmente, a consequência, além da multa, será a suspensão da autorização [da licença de operação]”, afirmou Pompilio.
Questionado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o presidente do CONAR disse que ainda não existe um sistema de consequências determinado com a SPA para coibir abusos na divulgação de apostas esportivas e jogos on-line.
Pompilio também aproveitou a sessão para reforçar o entendimento sobre os limites de atuação do CONAR. O presidente da entidade ressaltou que o julgamento é feito sobre as peças publicitárias – que podem ser alteradas ou suspensas, caso necessário – e não sobre o agente.
Proibição das propagandas de apostas foi pauta mais uma vez
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) voltaram a se posicionar contra a publicidade do setor. Alves, inclusive, é relatora do Projeto de Lei nº 3563/2024, que versa sobre o assunto.
“Lamento que agora uma criança, para comprar uma camisa de um time, tem que divulgar uma bet. Que vergonha! Vergonha ter que assistir a um futebol e ter que ficar vendo os nomes ‘bets’, ‘bets’ ‘bets’”, afirmou a senadora.
Pompilio ressaltou que, um dos pontos primordiais da regulamentação, é dar direito de divulgação às empresas autorizadas pela SPA, de maneira que elas se diferenciem das ilegais: “O caminho de um eventual proibição completa pode gerar muito mais confusão e prejuízos, porque você deixa um campo aberto às escuras para quem quiser atuar de uma maneira ilegal. Oitenta por cento das reclamações que nós recebemos, sejam de consumidor, sejam de outras bets, são sobre bets não autorizadas. Esse é o problema”.
A respeito da situação envolvendo influenciadores, o presidente do CONAR revelou que a entidade busca realizar um treinamento ético com eles, que concederá um ‘credenciamento’.
“Quando tivermos esse arcabouço bem estruturado, vai ser fácil para uma bet saber quem são os influenciadores que passaram por um treinamento ético, que sabem do sistema de consequência. Se eles não estiverem respeitando essas regras, eles pura e simplesmente não serão contratados [pela bet]. Se o influenciador entender que ele está praticando uma publicidade de uma bet não autorizada, a consequência imediata é que ele não será mais contratado por aquelas marcas que querem um profissional que trabalhe com as regras de publicidade responsável”, concluiu Pompilio.
