O Consórcio Aposta Vencedora, que em novembro de 2024 venceu o leilão para operar os serviços lotéricos do Estado de São Paulo com uma proposta de R$ 600 milhões, foi oficialmente desclassificado do processo de concessão após o grupo não cumprir o prazo estendido para o pagamento da outorga.
Formado pela portuguesa SAV Participações e pela empresa brasileira AX4B Sistemas de Informática, o consórcio tinha inicialmente 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para efetuar o pagamento. Após esse prazo, o governo ainda concedeu um adicional de 10 dias úteis. Mesmo assim, o valor não foi quitado. Agora, o Estado aciona a garantia da proposta – um depósito de cerca de R$ 3,3 milhões feito pelo grupo – para cobrir os custos da licitação. A decisão da desclassificação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 8.
“A gente deu todos os prazos possíveis, inclusive um adicional, que é nosso padrão. Mas como não apresentaram o pagamento, vamos executar a garantia e seguir com o segundo colocado”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, segundo informações do BNL Data.
O segundo colocado no certame, o Consórcio SP Loterias, liderado pela multinacional italiana IGT Global Services Limited, foi formalmente convocado para assumir o contrato. A IGT, que já opera a loteria estadual de Minas Gerais, ofereceu R$ 526,5 milhões na disputa.
Segundo Benini, há sinais de que o grupo tem interesse na concessão. Conforme previsto no edital, o consórcio agora terá 60 dias para apresentar a documentação necessária e efetuar o pagamento da outorga.
Sobre a Loteria Paulista
O contrato, com validade de 15 anos, prevê investimentos de R$ 333 milhões, incluindo a instalação de 31 unidades físicas exclusivas e mais de 11 mil pontos de venda não exclusivos espalhados pelo estado. Também está autorizada a operação virtual dos serviços, com liberdade para definição de preços, estratégias de comercialização e modelos de loteria (prognósticos esportivos, numéricos e instantâneos).
O governo estadual estima arrecadar R$ 3,4 bilhões ao longo dos 15 anos de contrato, valores que devem ser direcionados à área da saúde. A operação contemplará modalidades como loteria de prognóstico (incluindo apostas esportivas) e loteria instantânea (como as populares raspadinhas), com liberdade para o concessionário definir os produtos e canais de venda.
