Nesta quarta-feira, 19, foi aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a manipulação de apostas esportivas, também chamada de CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, leu o documento em sessão. Nele, estão solicitados o indiciamento de Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, por manipulação de resultados em jogos que envolviam a participação do meia pelo West Ham.
Thiago Chambó e William Rogatto (Rei do Rebaixamento) também foram mencionados no pedido de indiciamento. Chambó também é investigado na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Rogatto já está preso há quatro meses nos Emirados Árabes Unidos após o pedido de prisão preventiva solicitado no país e efetuado pela Interpol.
Resultado da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas
O relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ), propõe uma emenda constitucional que tornaria obrigatória, até mesmo mediante o uso de força, se necessário, a presença daqueles convocados para depor às comissões.
“O comparecimento de qualquer cidadão ou autoridade é obrigatório nas comissões parlamentares de inquérito, inclusive com possibilidade de condução coercitiva, em face do objetivo precípuo de informar a sociedade e de fiscalizar e aperfeiçoar a legislação”, apresenta o texto.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de defesa da influenciadora Deolane Bezerra para não comparecer à CPI e prestar informações sobre a “Operação Integration”, Romário propôs a emenda de obrigatoriedade, afirmando que “é ingerência indevida do Poder Judiciário ao liberar pessoas de comparecer ao Parlamento para esclarecer fatos”.
Além da emenda, também foram propostos três projetos de lei (PL), com o objetivo de prevenir a manipulação de jogos favoráveis a apostas pré-combinadas.
O primeiro projeto penaliza atletas que participarem de esquemas de apostas, prevendo “sanção de suspensão do atleta e pena de quatro a dez anos de prisão”.
Além dos atletas, facilitadores em fraudes de apostas serão punidos com a mesma pena, além de multa, por “dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear competição esportiva ou evento a ela associado”.
Em caso de divulgação ou propaganda de ganhos improváveis ou incompatíveis com o mercado de apostas esportivas, a pena prevista é detenção de um a três anos, além de multa.
O segundo projeto de lei busca estabelecer “a obrigatoriedade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios a serem veiculados pelos agentes operadores”.
Apesar de já ser obrigatório que operadoras de apostas esportivas disponibilizem um espaço de acesso para usuários sobre jogo responsável, a CPI afirmou que a vigência da Lei nº 14.790/2023, ou a Lei das Apostas, não seria suficiente.
“Verificamos que diversos sites e aplicativos de casas de apostas autorizadas ainda permitiam que seus usuários acessassem suas plataformas sem a devida notificação estabelecida em regulamento”, consta no relatório da CPI da Manipulação de Jogos.
O terceiro projeto trata de um tema que pairava como uma sombra sobre o mercado de apostas há alguns meses: a proibição do mercado de micro apostas. O caso Paquetá, de repercussão mundial, foi um dos principais pontos de partida para que o relator Romário sugerisse o pedido de proibição de apostas em eventos isolados, como cartões amarelos e vermelhos, escanteios, etc.
Segundo a avaliação da CPI, “é possível concluir que os chamados ‘eventos isolados’ ainda são entendidos por muitos atletas como uma ‘infração menor’, algo que não compromete a equipe e pode render certo retorno financeiro”. A justificativa do relator é que, ao proibir as apostas em eventos isolados, busca-se “proteger a integridade do esporte”.
Segundo o senador Romário, o resultado da CPI da Manipulação foi positivo: “A gente trabalhou com todos os órgãos que foram possíveis e necessários para que a gente pudesse chegar onde chegamos. Foi um trabalho duro e difícil, mas positivo. Conseguimos indiciar as pessoas que realmente tinham que ser indiciadas, e esperamos que as instituições competentes tomem as devidas providências”.
Os próximos passos
Após a leitura do relatório, os próximos passos envolverão as decisões de cada nicho específico. A documentação precisará ser analisada pela Polícia Federal (PF), especialmente no que se refere a indiciamentos e avaliações criminais. Além da PF, o Ministério Público da União também terá acesso aos documentos, assim como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte.
