Recesso Legislativo: sessões da CPI das apostas são adiadas

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os casos de manipulação de resultados em futebol não se reunirá até agosto.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a decisão de suspender as sessões devido à lista de prioridades do Poder Legislativo. Os parlamentares se concentração em uma série de projetos relacionados ao setor tributário. Com o recesso do Legislativo entre 18 de julho e 1º de agosto, não haverá encontros durante o mês.

“Não teremos reuniões de comissões, nem de CPIs ou sessões solenes. As bancadas e frentes parlamentares se dedicarão ao debate [das pautas econômicas] para até [que] até o final tenhamos aprovados as matérias”, escreveu Lira em sua conta no Twitter.

Impactos na regulamentação da indústria no país

Embora José Francisco Manssur, assessor especial do secretário do executivo do Ministério da Fazenda, tenha dito que tentaria publicar a Medida Provisória (MP) antes do recesso legislativo de julho, a regulamentação das apostas no país ainda pode ser postergada.

O governo federal pretende aguardar as conclusões da CPI sobre os casos de fraude antes de publicar a resolução. Considerando que as reuniões serão retomadas somente em agosto – e que a pauta já indicava que os trabalhos não seriam finalizados até, pelo menos, setembro -, a MP deverá ser publicada mais tarde.

Nota-se que Lira havia sugerido que a MP fosse convertida em Projeto de Lei (PL), de modo que sua tramitação teria de passar pelo Congresso Nacional. No entanto, não houve novos avanços nesse sentido.