Na sexta-feira, 25, Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, foi definido como relator do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a taxação das apostas esportivas on-line. A proposta está entre as medidas do governo para aumentar as receitas e atingir o objetivo de déficit zero em 2024.
Um dia antes, José Guimarães, deputado federal do PT do Ceará e líder do governo na Câmara, anunciou que o Estado espera arrecadar R$ 12 bilhões com a nova taxação.
O PL deve ser votado até 09 de setembro, conforme o prazo estipulado. O texto é direcionado apenas às apostas esportivas, sem incluir jogos de azar. “A questão dos jogos do bicho e cassino estão no Senado, esperando a designação de relator”, comentou Arthur Lira, deputado federal do PP de Alagoas e presidente da Câmara.
O parlamentar, ainda, afirmou que os deputados irão aproveitar as duas próximas semanas para debater o tema.
No início deste mês, a Câmara ameaçou não votar a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil para poder focar no PL enviado ao Planalto.
