Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo tem grande preocupação com o rápido crescimento das apostas e dos jogos on-line no país e o risco aumentado de endividamento que vem junto. Segundo Durigan, as plataformas autorizadas a operar no país terão que compartilhar informações com a Fazenda para o controle de endividamento por CPF.
“Tanto é a preocupação da Fazenda que faz parte da regulamentação a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização. Então, o controle de endividamento por CPF, vai ser uma obrigação das empresas monitorar e informar à Fazenda”, disse o número 2 da Fazenda ao Globo.
De acordo com estudos preliminares do Banco Central, os brasileiros teriam gasto R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line somente em transferências via pix. Beneficiários do Bolsa Família, sozinhos, teriam repassado R$ 3 bilhões às plataformas em Agosto.
Durigan ressaltou que, apesar da legalização do mercado em 2018, durante o governo Michel Temer, ele funcionou durante seis anos sem regulamentação. A Lei 14.790/23, sancionada por Lula em dezembro de 2023, entrará em vigor apenas em janeiro de 2025.
O secretário destacou que há grande preocupação com medidas de conscientização sobre os jogos, e diálogo direto com empresas do setor sobre o assunto. Segundo ele, tem sido repassado às plataformas que a aposta não pode ser vendida nas propagandas como investimento ou via de enriquecimento.
“A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento”.
Ele também ressaltou que a maior parte dos problemas com apostas on-line no Brasil ocorrem por conta de empresas fraudulentas, já que as empresas sérias, que patrocinam diversos setores da economia, têm preocupação com os jogadores.
