A FlaBet, casa de apostas licenciada pelo Flamengo e operada pela Pixbet, ganhou os noticiários no final de semana por disponibilizar apostas sobre quem será o próximo papa.
Ofertas dessa natureza descumprem a legislação brasileira, que, de acordo com a Lei nº 14.790/2023, só permite apostas em eventos reais relacionados a competições esportivas e a jogos virtuais on-line. Apostas em eventos de qualquer outra natureza, como, por exemplo, eleições, são proibidas.
De acordo com apuração realizada pelo Estadão, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) está ciente do caso, e abriu um processo de fiscalização. Procurada pelo site, a pixbet alegou que a disponibilização inicial decorreu de um “erro operacional no provedor internacional de mercados que, embora certificado e autorizado, incorreu equivocadamente na exposição desses mercados especiais, cuja veiculação é restrita pela legislação nacional”.
As apostas sobre a decisão do conclave da Igreja Católica estavam disponíveis dentro da aba ‘competições políticas’, que também oferecia apostas sobre as eleições canadenses – mais uma afronta à Lei nº 14.790/2023.
Em nota enviada ao Estadão, a SPA afirmou que o problema foi identificado, e um processo já está em andamento: “A empresa será notificada para retirar do seu site todas as apostas que não sejam autorizadas pela legislação, uma vez que somente apostas em eventos esportivos e jogos on-line estão autorizadas no âmbito das apostas de quota fixa”.
A oferta foi retirada do site da Pixbet, que pontuou por meio de nota que “ao tomar ciência da exposição indevida do mercado relacionado ao evento não esportivo (especificamente apostas sobre o próximo papa), adotou imediatamente todas as providências necessárias para remover tal mercado da plataforma”.
A empresa reiterou que se tratou de um erro involuntário, e que não reflete a política de conformidade da empresa. O Flamengo, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.
TSE proíbe apostas relacionadas ao resultado das eleições
Em setembro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a proibição de apostas relacionadas aos resultados das eleições municipais no país. A proposta da presidente da Corte, Cármen Lúcia, foi aprovada por unanimidade no Plenário, com o objetivo de ter “um pleito seguro”, de acordo com a ministra, conforme o país se encaminha para as eleições municipais no mês que vem.
Não havia, até o momento, qualquer regulamentação específica sobre apostas eleitorais. Agora, a prática de apostas eleitorais poderia configurar ilícito eleitoral, por ser considerada abuso de poder econômico e captação ilícita de votos de acordo com o artigo 7° da Resolução TSE n° 23.735.
