Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, anunciou na segunda-feira, 8, que o governo irá disponibilizar o acesso aos processos de autorização de casas de apostas no Brasil.
O anúncio do Ministério da Fazenda ocorre após a pasta se envolver em uma polêmica no domingo, 7. O jornal Estadão publicou que tentou obter processos concluídos de casas de apostas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou e impôs sigilos de até 100 anos.
Após a repercussão da reportagem, que expôs a falta de transparência do governo sobre o setor de apostas, Durigan afirmou a jornalistas em Brasília que o Ministério da Fazenda e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão trabalhar para disponibilizar todos os dados.
“Eu vim aqui falar com vocês sobre transparência ativa e a necessidade da gente divulgar as informações e os dados que o Ministério da Fazenda, como parte do Governo Federal, tem, em especial os processos relacionados às empresas de apostas”, disse Durigan.
“Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar informação e nem omitir informação das pessoas”, acrescentou.
Governo explica por que este processo é demorado
Durigan explicou que o governo está demorando para divulgar os dados relacionados à autorização de casas de apostas por conta do número de documentos a serem analisados.
“Nós estamos falando de 25 mil documentos, mais ou menos, que foram exigidos pelo Ministério da Fazenda para que a gente pudesse fazer uma avaliação de origem de capital, do imposto de renda das pessoas que se dizem dirigentes das bets”, afirmou.
Antes dos documentos serem disponibilizados para a imprensa e a população brasileira em geral, alguns dados sensíveis precisam ser borrados.
“A gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já conclusos”.
Durigan também afirmou, ao longo da coletiva de imprensa, que estes processos, assim como as notas técnicas elaboradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), serão disponibilizados proativamente. Isso significa que jornalistas ou cidadãos comuns não precisarão recorrer à LAI para obter os documentos.
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