Nesta segunda-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 600 sites de apostas devem sair do ar “nos próximos dias”.
“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, disse Haddad em entrevista à rádio CBN.
A decisão segue a Portaria n° 1.475, que proíbe o funcionamento de sites de apostas esportivas e jogos on-line que ainda não fizeram a solicitação para atuar no Brasil.
Além da proibição desses sites, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já recomendou às casas de apostas e jogos on-line que não permitam o pagamento via cartão de crédito a partir do dia 1° de outubro em suas plataformas – em antecipação a uma das normas previstas na Lei n° 14.790/2023, que entra em vigor a partir de 2025.
Paulo Horn, presidente da Comissão de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ, disse que “a medida viola o princípio da legalidade, a hierarquia das normas, a segurança jurídica e os limites do poder regulatório”.
Além disso, o Haddad também comentou sobre a decisão de analisar e acompanhar o perfil de apostadores que fazem parte de programas sociais.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro.”
Semana passada, o Banco do Brasil (BC) lançou um estudo preliminar sobre como beneficiários do Bolsa Família estão mandando dinheiro para casas de apostas, gerando comoção entre parlamentares.
Entenda o caso completo mencionado por Fernando Haddad
No dia 17 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.475, proibindo o funcionamento de sites de apostas esportivas e de jogos on-line que ainda não solicitaram licença para operação no Brasil. A suspensão entra em vigor no dia 1º de outubro.
Visando não prejudicar os apostadores que têm prêmios em casas de apostas não regularizadas, a SPA estabeleceu que o levantamento desse dinheiro possa ser feito até 10 de outubro. A partir do dia 11 de outubro, acontecerá o bloqueio e a exclusão dos sites e dos aplicativos que não solicitaram a outorga para atuarem no país.
Empresas que solicitaram o requerimento mas ainda não estavam em atuação terão de esperar até a virada do ano para iniciarem a operação. A partir de então, apenas agentes autorizados poderão atuar, utilizando domínio brasileiro de internet com extensão bet.br.
De acordo com a portaria, o descumprimento ou “o cometimento de atos ilícitos será considerado na análise do pedido de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, tendo em vista o interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade”.
