A BetMGM recebeu uma advertência da autoridade de jogos da Holanda, a Kansspelautoriteit (KSA), após veicular um anúncio com o jogador Lamine Yamal, de apenas 17 anos. A peça publicitária, que mostrava o atacante do Barcelona, contrariou as regras locais, que proíbem o uso de personalidades com forte apelo entre o público jovem em campanhas de jogos e apostas on-line.
O uso de jogadores de futebol em ações de marketing tem sido um ponto sensível na Holanda, principalmente quando envolve menores de idade, já que, assim como no Brasil, a idade mínima para apostar no país é 18 anos. Segundo a KSA, a infração foi resolvida com uma advertência, a BetMGM retirou o conteúdo do ar rapidamente após ser alertada por uma empresa parceira, como reportado pelo SBC News.
Ainda assim, o órgão destacou uma falha grave por parte da operadora: não ter comunicado o episódio à KSA, o que é exigido pelas normas locais.
“O provedor não informou, mas deveria ter informado: os licenciados são obrigados a comunicar à KSA erros de sua parte que possam representar risco aos consumidores”, afirmou o regulador.
Restrição de publicidade no Brasil: BetMGM, Lamine Yamal e menores de idade
Enquanto isso, no Brasil, a discussão sobre publicidade de apostas também ganhou força. No último dia 28, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2985/2023, que impõe novas restrições à divulgação de jogos on-line e apostas de quota fixa. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado em regime de urgência e já seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto proíbe a participação de atletas em atividade, artistas, comunicadores e influenciadores em campanhas publicitárias exibidas na TV, rádio, internet e redes sociais. Também estabelece horários restritos para a veiculação desses anúncios.
Mais de 50 clubes das Séries A, B, C e D do futebol brasileiro publicaram uma nota conjunta alertando que a medida pode provocar um “colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte”.
Para Lívia Troise, diretora de inovação da Casa de Apostas, o avanço do projeto é positivo por trazer mais clareza às regras, mas ainda falta equilíbrio na aplicação das exigências.
“Regras bem definidas são essenciais para a construção de um ambiente mais seguro e confiável. Mas o que vemos é um tratamento desproporcional. O foco recai quase sempre sobre quem escolheu atuar de forma regulada, enquanto operadores sem licença seguem atuando sem grandes obstáculos”, afirmou.
“Não se trata só de regras, mas também de fiscalização e de como o mercado trata quem decidiu seguir pelo caminho da legalidade”, ela finalizou.
