O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira, 17, a Portaria MF nº 2.126/2026. A norma institui uma força-tarefa responsável por implementar medidas de transparência nos processos administrativos de competência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) relacionados à autorização para exploração comercial de apostas online por agentes econômicos privados.
Entre as atribuições da força-tarefa, estão a análise dos processos administrativos para identificar dados pessoais sensíveis e informações com acesso restrito, além da adoção de medidas para anonimizar e ocultar esses conteúdos antes da divulgação pública. Os procedimentos deverão seguir os critérios técnicos estabelecidos pela SPA.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretaria de Autorização da SPA, que também será responsável por indicar os servidores que integrarão a força-tarefa. Ao término das atividades, o órgão deverá apresentar relatório consolidado ao gabinete da secretaria, que encaminhará o documento ao ministro da Fazenda e adotará as medidas necessárias para a publicação dos processos e a implementação das ações de transparência.
O grupo terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, contado a partir da publicação da norma, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa da subsecretaria.
A portaria também designou os servidores efetivos que irão compor a força-tarefa, que são:
- João Luiz Rios da Costa Carvalho, escriturário da Subsecretaria de Autorização da SPA;
- Flora Nunes de Norões, analista técnico executiva da Subsecretaria de Autorização da SPA;
- Bruno Ferreira Maceió, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Subsecretaria de Autorização da SPA;
- Eliezer Ferreira Tavares, assistente da Secretaria-Executiva;
- Everton Felix da Silva, coordenador de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro;
- Nayara Medeiros Miranda, assistente do Gabinete da SPA;
- Ronaldo Alves Nogueira, ouvidor do Ministério da Fazenda;
- Renata Rodrigues de Castro Rocha, coordenadora de Transparência da Ouvidoria do Ministério da Fazenda;
- Rodrigo Carlos Bezerra Lopes, analista técnico do Gabinete da SPA;
- Rodrigo Rosal Cavalcante Santos, coordenador de Pessoal do Gabinete da SPA;
- Rosangela Fragoso de Mendonça Santiago, assistente do Gabinete da SPA;
- Sandra Rejane Freitas Nascimento, assistente da Secretaria-Executiva;
- Sávia Camargo do Nascimento, chefe da Divisão de Documentação do Gabinete do Ministro;
- Suany Jhenifer Arruda de Sousa, assistente da Secretaria-Executiva;
- Victor Hugo de Souza Silva, assistente técnico da assistente da Secretaria-Executiva.
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