Nas redes sociais, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.985/2023 pela Comissão do Esporte (CEsp) na quarta-feira, 28.
No comunicado, o IBJR destacou que “manifesta profunda preocupação” com a situação, uma vez que o texto estabelece “severas restrições” à publicidade de apostas. Para o Instituto, essa medida abre espaço para a atuação do mercado paralelo.
E continuou: “A proposta enfraquece a comunicação entre empresas de apostas legalizadas e apostadores, comprometendo a sustentabilidade do setor regulamentado e comprometido com o jogo responsável”.
Conforme destacou o IBJR, campanhas publicitárias legais ajudam a orientar, a informar e a proteger os usuários. É por meio da publicidade que o brasileiro identifica quais sites são licenciados – que seguem a legislação brasileira e que assumem compromissos com a proteção de jogadores.
O IBJR reforçou que o cenário regulatório brasileiro é robusto e está em constante aprimoramento.
“A Lei nº 14.790/23, a Portaria nº 1.231/24 da SPA e o Anexo X do Código CONAR [Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária], elaborado com a contribuição ativa do IBJR, estabelecem critérios claros para a comunicação do setor, com foco na ética e na proteção de públicos vulneráveis”, afirmou o IBJR no LinkedIn.
ANJL comenta possível aumento na tributação de apostas
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o posicionamento do banco Itaú sobre o aumento da carga tributária no setor de apostas é preocupante.
Em evento promovido pela instituição financeira na quarta-feira, 28, em São Paulo, economistas do Itaú sugeriram o “aumento da carga tributária sobre apostas como alternativa à suspensão parcial dos reajustes das alíquotas do IOF”.
“Tributar bets [empresas de apostas] para compensar IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] é medida sem fundamento econômico”, afirmou a ANJL.
A ANJL destacou que essa medida revela “notável desconhecimento” sobre a atual tributação de casas de apostas licenciadas no Brasil, “além de uma visão discriminatória direcionada a um setor que exerce atividade econômica legalizada, autorizada e fiscalizada pelo governo federal”.
No comunicado, a Associação ressaltou que, no mercado regulamentado, as operações estão sujeitas ao recolhimento de impostos, além de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR).
A ANJL destacou, ainda, o pagamento de R$ 30 milhões referente à outorga. A soma de todos esses pagamentos resulta em “uma carga de tributos de, aproximadamente, 42%”.
“Isso significa que o setor de apostas regulamentado vai injetar, anualmente, na economia brasileira, R$ 20 bilhões, valor que deve aumentar à medida que o Ministério da Fazenda for liberando novos operadores no mercado, além de gerar no prazo de cinco anos, pelo menos, 60 mil novos postos de trabalho”, explicou a ANJL.
A Associação também informou que o modelo de distribuição de recursos provenientes do setor é referência para outros mercados, reforçando que tais medidas propostas prejudicam o mercado regulamentado.
“A ANJL reitera sua disposição em dialogar com todas as instituições financeiras, contribuindo para um debate qualificado em busca de soluções positivas que beneficiem a população como um todo”, concluiu a ANJL.
