O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) protocolou ofício na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, solicitando formalmente a Regis Dudena, secretário da SPA, a extensão do prazo para realizar a atualização de documentos para a certificação de jogos até o dia 30 de dezembro deste ano.
“Entendemos a importância da regulamentação e estamos comprometidos em garantir que o processo de certificação transcorra de maneira eficiente e em conformidade com os mais altos padrões de responsabilidade e segurança”, afirmou André Gelfi, presidente do IBJR.
E acrescentou: “Contudo, desafios técnicos e operacionais enfrentados pelos operadores regulados têm dificultado o cumprimento dos prazos inicialmente estabelecidos”.
O IBJR destacou que a não prorrogação desse prazo poderá afetar significativamente o mercado regulamentado, deixando-o em desvantagem, uma vez que as operadoras legais não terão todos os jogos certificados.
Segundo o IBJR, o mercado paralelo continuará operando “sem restrições e fora das exigências legais”, o que representa uma “perda de competitividade para operadoras que seguem as normas estabelecidas” e um “risco ao consumidor, que ficará mais exposto a plataformas não regulamentadas”.
Segundo o documento, a extensão solicitada pelo IBJR permitirá que as operadoras que estão alinhadas com a regulamentação das apostas avancem no processo de certificação de forma mais adequada, conforme as melhores práticas internacionais.
“Será mais uma contribuição para o combate ao mercado ilegal, em busca de uma competição justa e equilibrada”, afirmou Gelfi.
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