O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sinalizou que pretende sancionar o projeto de lei que restringe a publicidade de casas de apostas em mídias externas da capital paulista. A informação foi divulgada em primeira mão pela coluna Radar, da revista VEJA.
Segundo a apuração do repórter João Nogueira, Nunes afirmou que assinará a sanção no mesmo dia em que a proposta for aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo.
“Assim que o projeto for aprovado pelos vereadores, será sancionado no mesmo dia”, declarou o prefeito à VEJA.
A proposta em questão é Projeto de Lei nº 560/2025, apresentado pelo vereador João Jorge (MDB). O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e aguarda análise do plenário.
Diferentemente das medidas adotadas recentemente no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, estabelecidas por decretos municipais, São Paulo deverá conduzir a restrição por meio de um projeto aprovado pelo Poder Legislativo.
O PL nº 560/2025 não busca impedir o funcionamento das plataformas, já que isto não é competência do município. A iniciativa concentra-se na utilização do espaço urbano e na exposição de marcas de apostas em mídias externas da cidade.
Projeto de São Paulo prevê multa e suspensão de licença
O Projeto de Lei nº 560/2025 prevê multa de R$ 50 mil por infração. Em caso de reincidência, o estabelecimento responsável poderá ter a licença de funcionamento suspensa por até 30 dias.
O texto também permite a proibição da realização de eventos esportivos no município pelo período de até dois anos, conforme a gravidade e a repetição das irregularidades.
A votação deve ocorrer após o fim do recesso parlamentar. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Paulo estão previstas para serem retomadas no início de agosto.
Com o apoio declarado de Ricardo Nunes ao projeto, São Paulo pode se tornar a terceira grande capital brasileira a adotar restrições municipais à exposição de marcas de apostas em espaços urbanos.
Veja também o posicionamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) sobre o decreto do Rio de Janeiro, no qual a entidade criticou a decisão. Clique aqui para ler a matéria.
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